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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

06/10/2011 14:23

Câmara de Vereadores aprova em primeira votação “Projeto Férias nos Ceinf’s”

Paula Maciulevicius

Conforme o texto da Lei, o projeto vai atender aos pais que trabalham no período de férias do Ceinf

As inscrições das crianças podem ser feitas 2 meses antes das férias. (Foto: Arquivo)As inscrições das crianças podem ser feitas 2 meses antes das férias. (Foto: Arquivo)

A Câmara de Vereadores da Capital aprovou em primeira discussão e votação, o projeto de lei “Projeto Férias nos Ceinf’s”, que autoriza o Poder Executivo a desenvolver atividades no período de recesso e férias nos Ceinf’s (Centros de Educação Infantil) de Campo Grande.

Os autores da proposta são os vereadores Paulo Siufi e Profª Rose. De acordo com o vereador Paulo Siufi, o projeto é para estabelecer direitos iguais às crianças que não tem condição de pagar uma colônia de férias ou alguém para dar os cuidados necessários durante as férias ou em recessos.

Conforme o texto da Lei, o “Projeto Férias” vai ter como objetivo atender aos pais que trabalham no período de férias do Ceinf, aumentar o vínculo estabelecido entre a comunidade e os centros de educação, reduzir os níveis de violência observados durante as férias, além de desenvolver programas de caráter sócio-cultural, esportivo, educação e saúde.

A Lei estabelece que poderão se inscrever no “Projeto Férias” os alunos de Ceinf’s deste município, os quais os pais comprovadamente demonstrem trabalhar no período de férias.

A comprovação deve ser feita através da apresentação da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) devidamente assinada, ou por declaração do empregador, ou ainda, por qualquer outro documento idôneo que comprove a referida situação.

A proposta disciplina ainda que as inscrições das crianças interessadas em participar do “Projeto Férias” serão feitas nos Ceinfs, nos dois meses letivos anteriores às férias.

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