Campo Grande amplia em 0,59% participação no rateio do ICMS em 2016

A participação de Campo Grande no rateio dos 25% do ICMS, dividido entre os 79 municípios de Mato Grosso do Sul , em 2016 terá incremento de 0,59% em relação a participação da capital neste ano. Mesmo acolhendo recursos da Prefeitura, a Secretaria de Fazenda reduziu de 22,340%, índice provisório apurado em junho, para 21,5358%, que ainda assim , é superior aos 21,4016% deste ano. É a primeira vez que em três anos , o indice campo-grandense não sofre redução.

Pode até parecer irrisório, um incremento que não chega a 1%, mas considerando a receita dos primeiros 8 meses do ano, este percentual  garantiria  a entrada de mais R$ 1,2 milhão nos cofres do município. Ano passado, o índice provisório foi fixado em 23%, acabou caindo para 21,4016%, com isto a Prefeitura deixará de receber mais R$ 100 milhões até o final do ano, aprofundando ainda mais sua crise financeira, retratada por um déficit mensal em torno de R$ 30 milhões.

Embora represente quase 30% da economia estadual, Campo Grande há três anos vem perdendo participação no rateio de ICMS. O índice atual é 15,56% menor que o de 2012, último ano da gestão do ex-prefeito Nelson Trad, quando a prefeitura recebia 25,346%. Em 2013, foi de 23,53% e ano passado ficou em 22,29%.

Ou seja, se a Capital hoje tivesse a mesma participação de 2012, seu repasse de janeiro a agosto teria um incremento de R$ 42,8 milhões (recebeu no acumulado R$ 285,7 milhões), o que corresponde a metade de uma folha de pagamento. Mesmo assim, a receita desde ano obtida até aqui, é 19,94% maior que a do mesmo período de 2014.
Panorama estadual

Dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, 42 receberão menos recursos na cota da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a que tem direito no exercício financeiro de 2016.
A notícia deixou os prefeitos preocupados diante da péssima situação em que vive a maioria dos municípios, sem dinheiro para o custeio da máquina administrativa e investimentos nos setores considerados prioritários, conforme atesta o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Juvenal Neto (PSDB).

Segundo ele, a maior reclamação dos prefeitos nesse momento de estagnação da economia do país é quanto a queda da arrecadação, principalmente do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), além da política tributária imposta pelo governo federal que, entre outros fatores, tem deixado de cumprir suas obrigações, como repasses de convênios de programas sociais, deixando as prefeituras com contrapartidas pesadas, o que tem inviabilizado as administrações.

A redução atingiu os municípios Rio Brilhante, Juti, Rio Negro, Guia Lopes da Laguna, Anaurilândia, Glória de Dourados, Paranaíba, Aparecida do Taboado, Inocência, Naviraí,Sonora, Bela Vista, Corguinho, Camapuã, Deodápolis, Jardim, Brasilândia, São Gabriel do Oeste, Miranda, Maracaju, Antonio João, Tacuru, Nioaque, Sidrolândia, Alcinópolis, Porto Murtinho, Jateí, Rochedo, Itaporã, Aral Moreira, Caracol, Água Clara, Bodoquena,Bonito, Novo Horizonte do Sul, Mundo Novo, Aquidauana, Amambai, Jaraguari, Paranhos, Coronel Sapucaia, Batayporã.

De acordo com demonstrativo divulgado pela entidade, o município que mais ganhou índice foi Paraíso das Águas, que passará dos atuais 0,6217 para 0,8006 em 2016, uma diferença de 28,78%.
Ainda segundo os dados da entidade, Rio Brilhante foi o que mais perdeu índice (2,0518 em 2015 para 1,6832 em 2016).

MAIOR RECEITA
A resolução da Sefaz mostra que  37 municípios terão mais dinheiro para investir a partir do ano que vem são eles:  Paraíso das Águas,Caarapó, Ladário, Sete Quedas, Três Lagoas, Costa Rica, Vicentina, Bandeirantes, Figueirão, Terenos, Itaquiraí, Nova Alvorada do Sul, Cassilândia, Coxim, Dois Irmaos do Buriti, Chapadão do Sul, Japorã, Fátima do Sul, Santa Rita do Pardo, Corumbá, Taquarussu, Eldorado, Anastácio, Laguna Carapã, Ponta Porã, Iguatemi, Ribas do Rio Pardo, Bataguassu, Campo Grande, Angélica, Nova Andradina, Douradina, Dourados, Selvíria, Pedro Gomes, Ivinhema e Rio Verde de Mato Grosso.

Integram o índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS os seguintes critérios e percentuais: Valor adicionado (75%), receita própria (3%), extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 78 municípios (7%).

Embora responsável por 75% do cálculo, não é só o valor adicionado que integra a composição do índice de participação. A receita própria das cidades também é outro elemento econômico utilizado na regra, responsável por 5% da divisão. Receita própria é, basicamente, a arrecadação dos tributos municipais, como o IPTU, ISS, ITBI e as taxas e contribuições de competência municipal.