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Campo Grande, Terça-feira, 22 de Outubro de 2019

09/08/2019 10:34

Canteiro da Afonso Pena é tombado quatro anos depois de decisão judicial

Incorporação do bem ao acervo patrimonial de Campo Grande atende determinação expedida em novembro de 2014

Jones Mário
Canteiro central e árvores nele distribuídas por toda extensão da Avenida Afonso Pena foram tombados (Foto: Henrique Kawaminami)Canteiro central e árvores nele distribuídas por toda extensão da Avenida Afonso Pena foram tombados (Foto: Henrique Kawaminami)

O canteiro central da Avenida Afonso Pena e as árvores distribuídas nele foram tombados por seu valor histórico e paisagístico. Publicado hoje no Diogrande (Diário Oficial do Município), a incorporação do bem ao acervo patrimonial de Campo Grande atende decisão judicial expedida em novembro de 2014.

Conforme o decreto, ficam tombados canteiro e árvores de toda extensão da Afonso Pena, entre a Avenida Tiradentes, na Praça General Newton Cavalcante, e o início da Avenida do Poeta. Apenas as sibipirunas foram excluídas do processo de registro no Livro de Tombo Histórico e Paisagístico da Capital.

A medida proíbe demolir, destruir, alterar, mutilar ou transformar os espaços internos do canteiro sem prévia licença da administração municipal, bem como reparar, pintar ou restaurar a área. Intervenções somente poderão ser feitas para realçar os valores históricos, culturais e paisagísticos representados pelo espaço tombado.

A proteção também se aplica à área de entorno imediato do bem tombado, o que inclui as calçadas, mas exclui as vias de circulação de veículos.

O decreto ainda determina que intervenções, inclusive paisagísticas, no canteiro central deverão ser precedidas de GDU (Guia de Diretrizes Urbanísticas) expedida pela Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano). A agência, por sua vez, deverá submeter o processo administrativo à Sectur (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo), responsável por emitir parecer técnico sobre as obras.

O prefeito Marquinhos Trad (PSD) foi breve ao comentar sobre o tombamento, hoje, durante cerimônia de entrega da medalha José Antônio Pereira, na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). "Somos uma gestão que obedece decisões judiciais. Eu valorizo o Poder Judiciário. Eles mandaram tombar, tombado está", falou.

Histórico - O processo para tombamento do canteiro central da Avenida Afonso Pena foi aprovado pelo Conselho Municipal de Cultura em junho de 2013. Na época, o procedimento previa proteger apenas trecho compreendido entre a Avenida Tiradentes e a Rua Ceará, uma vez que a prefeitura não localizou título de propriedade da extensão entre Ceará e Avenida do Poeta.

O MPMS (Ministério Público Estadual) já havia ajuizado ação civil pedindo o tombamento em junho de 2012, após rumores de intervenção no canteiro central para a construção de corredores de ônibus.

Em novembro de 2014, o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, determinou a finalização do processo e proibiu o município de destruir ou transformar o espaço ao longo da Avenida Afonso Pena. O magistrado optou por não arbitrar multa pelo descumprimento da decisão.

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