Cemitério derruba ato da prefeitura na Justiça e mantém sepultamento

Após quase quatro anos, o Cemitério Jardim da Paz pode continuar a realizar sepultamentos em Campo Grande. O local teve o alvará suspenso em 2010, mas conseguiu na Justiça o direito a manter a realização de trabalhos funerários.

A decisão foi proferida pelo juiz Silvio Prado, da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, e determinou a antecipação de tutela, que permite ao cemitério continue a operar.

Em abril de 2010, após vistoria, a Prefeitura de Campo Grande suspendeu o alvará de funcionamento do cemitério, localizado no quilômetro 2 da BR-060, na saída de Sidrolândia.

Na época, a prefeitura afirma que constatou diversas irregularidades ambiental, e a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) determinou a suspensão da realização de sepultamentos, decisão revertida pelo cemitério na Justiça.

Em nova ação judicial, o Jardim da Paz conseguiu confirmar a decisão judicial, e pode continuar a realizar o serviço, com a “derrubada” da decisão municipal.

Nos autos, o magistrado viu “incongruências” no ato administrativo que paralisou os sepultamentos, e concedeu a antecipação de tutela ao cemitério.