CGU aponta prejuízo de R$ 1,8 milhão em obras de urbanização na Capital

Prejuízo de R$ 1,8 milhão foi identificado pela CGU (Controladoria Geral da União) em fiscalização as obras de urbanização em Campo Grande.

De acordo com o levantamento, o prejuízo é potencial porque ainda pode ser recuperado, mediante repactuação dos contratos. Se não houver compensação, os valores devem ser ressarcidos pela prefeitura ao governo federal. Ao todo, foram fiscalizados R$ 17,6 milhões.

Foram analisados contratos firmados nos anos de 2011 e 2012. A controladoria aponta superfaturamento de R$ 579.259,62 por sobrepreço na execução dos serviços da concorrência 107/2011. O edital era para execução de obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no fundo de vale do córrego Bálsamo.

A metodologia usada foi comparar os preços dos serviços contratados com os valores do Sinap/Sicro (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil)/ (Sistema de Custos Referenciais de Obras). O preço a maior foram nos serviços de tubo de concreto armado, brita e massa asfáltica.

Primeiro, o levantamento apontou prejuízo de R$ 601.328,60 na execução dos serviços da
concorrência 107/2011. Depois de manifestação da prefeitura, o valor foi reduzido pela exclusão dos itens de serviços com variações até 10% acima dos preços de referência (Sinapi/Sicro), consideradas aceitáveis.

A licitação foi vencida pela empresa Equipe Engenharia, com valor de R$ 33.291.269,92. Ainda conforme, a CGU, o edital teve cláusulas restritivas.

Pagamento a mais – A análise também aponta superfaturamento no valor de R$ 570.212,15 por pagamento de quantitativos maiores que os executados.

“Da análise dos quantitativos executados durante a obra objeto da Concorrência nº 107/2011, verificou-se que alguns serviços não foram executados na totalidade discriminada na 25ª medição, tendo sido pago de maneira irregular”, diz a CGU. A inspeção física foi realizada em 3 de maio de 2017.

O levantamento também foi feito a partir de imagens do Google Earth. O relatório cita superfaturamento na limpeza do terreno, carga e transporte em caminhão basculante, além das bocas de lobo.

A prefeitura questionou  que as fotos eram de 2006, mas as obras começaram em 2012. Na sequência, a CGU mostrou imagens de 2011, nove meses antes da obra. Em ambas, o trecho não tinha vegetação a ser removida, mas a limpeza foi paga. 

"Percebe-se, inclusive, que houve um maior desmatamento das árvores e um aumento do número de habitações, além da comprovação de que, além de não afetar as vias não asfaltadas,  vegetação existente foi ainda impedida de se desenvolver pelo aumento da população local e, consequentemente, pela maior utilização das vias", diz o documento. 

Segunda etapa - A controladoria apurou sobrepreço de R$ 269,7 mil (brita e massa asfáltica) e superfaturamento de R$ 43.615 na execução da concorrência 116/2012, que previa obras da segunda etapa da pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no córrego Bálsamo.

No superfaturamento, entram o pagamento de 37 poços de visita, enquanto a CGU identificou a execução de 31; e pagamento por 48 unidade de boca de lobo, sendo localizadas 43. A licitação foi vencida pela Equipe Engenharia, com proposta de R$ 5.796.195,20

Iluminação - A CGU também mostra sobrepreço de R$ 286.710,74 na contratação dos serviços de implantação da iluminação ornamental e de equipamentos comunitários nas áreas de fundo de vale dos córregos Bálsamo e Segredo. Ainda houve superfaturamento por sobrepreço de R$ 98.773,72 na implantação das redes de postes e de transformadores na área do córrego Bálsamo.

Obra de urbanização inclui pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais e iluminação pública. Na definição equipamentos urbanos entram centro de triagem de recicláveis, quadras poliesportivas e centro comunitário.

A prefeitura de Campo Grande informa que vai seguir as recomendações da CGU e do Ministério Público Federal. De acordo com a assessoria de imprensa, os recursos das empresas ainda estão sendo avaliados.