CGU diz que 20% do dinheiro foram mal gastos no Hospital do Trauma

De um total de R$ 6,9 milhões em gastos com o Hospital do Trauma, anexo à Santa Casa de Campo Grande, 20% foram taxados pela CGU (Controladoria Geral da União) como “antieconômicos”, classificação técnica para despesas mal gerenciadas. Traduzindo para a linguagem do orçamento doméstico, equivale dizer que o serviço saiu mais caro do que deveria. O documento também aponta que a licitação, da forma como foi feita, impediu a participação de mais empresas, ou seja, foi restritiva.

O relatório, disponibilizado no dia 31 de julho, relata fiscalização do montante de R$ 6.916.147,09 em serviços e obras do hospital especializado em ortopedia, cuja construção foi iniciada há mais de 20 anos e só foi concluída no ano passado. A constatação é de que R$1.406.036,04 foram pagos por serviços não executados ou mal executados. Aí está o dinheiro mal gasto.

Feito a pedido do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), como parte de investigação para apurar irregularidades na construção da unidade de saúde, o relatório deixa claro não ter havido desvio de dinheiro, pois a Santa Casa devolveu os valores ao caixa dos convênios pelos quais foram recebidos e usou verbas próprias para os gastos a mais. Porém, os analistas da CGU apontam que os responsáveis pelo dispêndio contrário à “boa ordem econômica” devem ser identificados e responsabilizados.

Conforme o levantamento, do total de gastos considerados antieconômicos, a maior parte, R$890.844,40 bancaram serviços mal executados ou deteriorados durante o período de paralisação da obra de construção do hospital. Parte desse valor foi usada para substituir materiais considerados inadequados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Entre as determinações, foi presciso refazer instalações da parte hidráulica, como mostra imagem anexada ao relatório.

O valor restante, traz o texto da CGU, é de R$ 515.191,64, usados no pagamento de serviços não executados. Esse montante também devolvido pela Santa Casa à conta do convênio que liberou verbas federais.

Quando - Os trabalhos de campo foram realizados no período de 01 de outubro de 2018 a 30 de novembro de 2018, para vistoriar a aplicação dos recursos do programa Fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde (SUS), prevendo estruturação de unidades de atenção especializada em saúde no município de Campo Grande/MS.

A inspeção foi realizada em atendimento a ofício de 27 de setembro de 2017, da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, solicitando ação de controle específica para subsidiar o inquérito civil instaurado em 2013 para apurar possíveis irregularidades na execução da obra de construção do Hospital do Trauma com recursos de convênio firmado em 2002 entre a ABCG (Associação Beneficente da Santa Casa) e o Ministério da Saúde e a ABCG.

Dados - O valor inicial era de R$3.715.882,45, para obras de reforma e ampliação de três unidades de saúde da Associação, visando ao fortalecimento do SUS na cidade. Dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) indicam que o convênio foi aditivado em R$3.200.264,64, chegando a R$6.916.147,09. Foram esses valores que receberam a fiscalização.

Para a execução das obras foram realizadas três licitações. Nas duas primeiras licitações, as obras contratadas foram paralisadas. O contrato vigente é de 2016, com a empresa Poligonal, no total geral de R$ 8,4 milhões.

Nesta concorrência, foram identificadas diversas “restrições à competitividade no processo licitatório realizado em 2016 pela Santa Casa para a conclusão das obras do Hospital do Trauma”.

Foram apontados características da licitação neste sentido, como por exemplo, a não publicação de grande circulação no Estado ou a cobrança de recibo de retirada do edital por meios virtuais ou ainda a “exigência indevida de atestado de visita realizada pelo representante da licitante como documento de habilitação”. Os participantes da licitação também não podiam impugnar o certame por correspondência, e-mail ou fax.

O que diz o hospital – A ABCG, em correspondência do dia 4 de março deste ano, justificou que os gastos foram necessários para o “saneamento de serviços não executados e/ou deteriorados durante o período de intervenção pública neste hospital”.

Diz o texto, ainda, que a Santa Casa “envidou esforços para cumprir com estes gastos financeiros, com recursos próprios, além de assumir gastos com serviços não pactuados na planilha orçamentária e exigências sanitárias ao atendimento de solicitações da Coordenadoria de Vigilância Sanitária, esforços que resultaram na conclusão da referida obra, conforme Termo de Entrega em anexo”.

Em sua manifestação, a instituição requer apuração dos responsáveis que deram causa aos gastos antieconômicos, tendo em vista que tais recursos poderiam ser investidos diretamente ao apoio e atendimento na prestação de serviços de saúde aos usuários deste hospital.”

O hospital também apresentou sua defesa em relação à concorrência considerada restritiva. Alegou, entre outras justificativa, que pediu o recibo de quem retirasse o edital virtualmente para poder ficar com os contatos das empresas.

Para os analistas da Controladoria Geral da União, a resposta apresentada pelo gestor da Santa Casa “apenas corrobora o problema identificado”. Além disso, entenderam os responsáveis pela ação de controle, “em seu esclarecimento a instituição requer inclusive a apuração dos responsáveis que deram causa aos gastos antieconômicos”.

“Entretanto, em que pese essa requisição de apuração da responsabilidade pelo prejuízo causado aos cofres do hospital, tal providência cabe aos gestores da própria Instituição, que são responsáveis pela correta aplicação dos recursos (próprios e públicos) destinados à prestação dos serviços de saúde à população local”, concluem.

Em contato com a assessoria de imprensa da Santa Casa, outra informação prestada é que as despesas foram criadas no período em que a instituição de saúde estava sob intervenção do Município, que durou até 2013.