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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

13/12/2011 16:13

Clientes perdem voo que saiu meia hora antes do previsto e Justiça nega pedido de indenização

Marta Ferreira

Por unanimidade, a 5ª Turma Cível negou a Apelação Cível nº2011.035638-9 em face de VRG Linhas Aéreas S/A. Os apelantes, A.N.A. e outros recorreram da sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido de danos morais e danos materiais.

Mais de três depois de perderem um vôo, que saiu meia hora antes do previsto, quatro pessoas tiveram rejeitado pela Justiça o pedido de indenização por dados morais e materiais contra a companhia área Gol. O pedido era de indenização de R$ 24 ,7 mil.

Os autores da ação compraram bilhetes para o trecho Campo Grande/São Paulo, no dia 29 de maio de 2008, com previsão de saída às 7 horas. Dizem ter chegado ao Aeroporto às 6h39, mas foram surpreendidos pela informação de que o vôo já havia partido.

Conforme informado na ação, funcionários da companhia informaram que a decolagem poderia ser antecipada e não havia necessidade de cumprir os horários que constam nos bilhetes. Como a viagem não poderia ser adiada, tiveram que custear a viagem de carro. Gastaram com abastecimento, alimentação e pedágios, além do tempo despedido.

Os consumidores tentaram entrar em acordo com a Gol, mas não houve consenso.

Entraram, então, na Justiça, onde o pedido de indenização foi rejeitado na decisão de primeiro grau, sob a alegação principal de que não ficou comprovado que chegaram ao portão de embarque com a antecedência mínima exigida.

A empresa disse, durante o processo, que a culpa foi exclusivamente dos clientes.

Não duas vezes- Com a resposta negativa do juiz, eles apelaram ao TJ (Tribunal de Justiça), onde a 5ª Turma Cível rejeitou novamente o pedido de indenização.

O desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, relator da apelação, entendeu que “não comprovado que os consumidores compareceram ao aeroporto para efetivação do check-in com antecedência superior a trinta minutos, e não verificando a perda do voo foi efetivamente ocasionada pela demora no atendimento para efetivação do check-in não deve a empresa recorrida responder objetivamente pelos eventuais danos ocasionados aos apelantes”.

Foi feito um pedido de ofício para a Infraero apresentar a comprovação do horário do voo, providência considerada desnecessária pelo relator. “É totalmente descabida a pretensão recursal de tentar modificar a conclusão do julgado, com a produção de prova a destempo. Isso porque, o momento oportuno para a discussão das provas a serem produzidas é na fase instrutória do processo”.

O voto foi acompanhado pela turma, rejeitando o pedido de indenização.

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Está claro no contrato de compra do bilhete que o prazo de comparecimento para o Check-in é de 1h de antecedência para vôos nacionais...O cliente ao comprar concorda com esse prazo, que por sinal é regulamentado pela ANAC.
 
Filipe Alberto em 13/12/2011 07:18:55
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