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10/10/2015 20:30

Com isenção, transporte coletivo deixa de pagar R$ 9,8 milhões em ISSQN em 2016

Flávio Paes
Transporte coletivo não  paga ISSQN desde 2013 (Foto:Arquivo)Transporte coletivo não paga ISSQN desde 2013 (Foto:Arquivo)
João Resende, diretor do Consórcio Guaicurus (Foto:Guaicurus)João Resende, diretor do Consórcio Guaicurus (Foto:Guaicurus)

Com a isenção de 5% do ISSQN (Imposto Serviços de Qualquer Natureza) concedida há dois anos ao transporte coletivo, em 2016, a Capital vai deixar de arrecadar uma receita de quase R$ 10 milhões (exatos R$ 9.899.280,00). O benefício barateia em R$ 0,15 a tarifa que hoje é de R$ 3,00. O próximo reajuste tarifário esta programado para novembro.

Quando o benefício foi concedido, em 2013, permitiu reduzir de R$ 2,75 para R$ 2,70 o preço da passagem, mas na época, foi mantida como base de cálculo do futuro reajuste (concedido ano passado) o valor de R$ 2,75. Conforme a projeção da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o transporte coletivo é hoje segundo o maior beneficiário de incentivos fiscais da Prefeitura, ficando com 36,29% do total concedido.

O valor que contempla o setor é menor apenas que os R$ 15 milhões que o município deixa de arrecadar com as isenções IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) concedidas a contribuintes com renda de até dois salários minimos , donos de um único imóvel avaliado em até R$ 83,7 mil (se for aposentado ou pensionista ou R$ 25,5 mil( os demais que atenderam ao requisito de renda).

No total a renúncia fiscal do município será de R$ 27,2 milhões, abrangendo inclusive, os incentivos concedidos por meio do PRODES (Programa de Desenvolvimento Econômico e Social), ferramenta para atração de novos investimentos na cidade.

Na avaliação de João Rezende, diretor do Consórcio Guaicurus, controlador das concessionárias de ônibus, a isenção é positiva, porque barateia a tarifa e absorve parte do custo das gratuidades que beneficia mais de 25 % dos usuários. Por outro lado, sem os recursos do ISSQN, a Agência Municipal de Transporte e Trânsito, usava a receita da tributação do setor para formar o Fundo Municipal d e Transporte e Trânsito, ficou sem receita própria, por exemplo, para manter os terminais, instalar novos abrigos de ônibus.

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