Com órgãos pegando no pé, grupo quer conselho para discutir eventos
A Abrasel-MS (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) esteve hoje na Câmara de Vereadores para analisar as ações de segurança em bares, hotéis, restaurantes, casas noturnas, shows, eventos e similares em Campo Grande. Na próxima semana, a vereadora Luiza Ribeiro se comprometeu a propor a criação de um Conselho Municipal de Segurança em Eventos.
Para a vereadora, é necessário incluir representantes de diversas entidades para que a realização de grandes eventos na Capital seja discutida. “Ouvimos a prefeitura e percebemos que a liberação de eventos envolve apenas órgãos de fiscalização. Por isso vamos propor a criação do conselho para discutir com as empresas também”, disse.
Hoje, por exemplo, a prefeitura publicou decreto que reforça horário de funcionamento para bares, esclarecendo como será a fiscalização e diminuindo o prazo para renovação de alvarás. Quem não cumprir o decreto à risca, poderá perder o direito de abrir antes.
A atualização, segundo a prefeitura, foi realizada por uma Comissão instituída em 3 de maio passado, composta por representantes das secretarias: Semadur, Semre, Sesau, SAS; Ministério Público Estadual, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, OAB/MS, CREA/MS e CAU/MS.
Hoje, só os estabelecimentos com alvará especial podem atender entre às 23h e 6h. também foram publicados valores de penalidades. Como multa, quem desrespeitar a regra terá de pagar até R$ 1,6 mil. Também foi estabelecido número mínimo de seguranças.
Também será cobrada certidão da Polícia Militar e passa a ser obrigatória a colocação de placas informativas, em locais visíveis, com a capacidade máxima de lotação.
Nos grandes eventos também serão exigidos a contratação de serviços médicos, conforme a Resolução nº 143, da Secretaria Municipal de Saúde.
As medidas não agradaram e entidades, que já reclamavam do endurecimento nas normas cobradas, resolveram se unir para força na hora de conversar com a prefeitura. Deverão fazer parte desse conselho estão a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Desenvolvimento Urbano), Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), Agetran, Guarda Municipal, Planurb, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Defesa Civil, Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Relação de Consumo), OAB/MS, CREA, CAU, Ministério Público Estadual do Meio Ambiente e do Consumidor, Conselhos Tutelares, Abrasel, Sindicato dos Trabalhadores em Bares e empresas de segurança privada e dos empresários produtores de eventos.
“A ideia é criar um consenso sobre a regulamentação das atividades de shows e outros eventos em Campo Grande, garantindo o interesse de todos os que estão envolvidos na questão, como os empresários, os consumidores, a Prefeitura Municipal, o Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Ministério Público, entre outros”, comentou a vereadora.
As questões relativas à segurança em bares e casas noturnas ficaram em evidência depois da tragédia na cidade de Santa Maria (RS), quando um incêndio de grande proporção matou centenas de pessoas na Boate Kiss no dia 27 de janeiro deste ano. Depois desse episódio, estabelecimentos comerciais de todo o país abriram os olhos para a questão da segurança.
Em Campo Grande, uma audiência pública para discutir a segurança em casas noturnas foi realizada na Câmara Municipal no dia 1º de fevereiro. A reunião também foi proposta por Luiza. Para a vereadora, as ações que são tomadas agora refletem esse primeiro encontro.
