Com resistências, projeto para privatizar postos passará por audiência pública

Após uma reunião que se estendeu por toda a tarde desta quarta-feira (25), na Prefeitura de Campo Grande, o projeto que prevê a transferência da gestão de unidades de saúde para OSs (Organizações Sociais) deve avançar para uma audiência pública antes de eventual tramitação na Câmara Municipal. O encontro reuniu a prefeita Adriane Lopes (PP), o secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, e vereadores da Comissão de Saúde, em meio a uma série de manifestações contrárias ao modelo.

De acordo com o presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereador Vitor Rocha (PSDB), a reunião teve como foco a discussão sobre possíveis caminhos para a chamada “modernização” da saúde pública no município. “Hoje nós tivemos a reunião com a prefeita Adriane Lopes, com a Comissão de Saúde da Câmara [...]. O que foi apresentado para nós, na verdade, foi uma conversa discutindo a modernização da saúde no município de Campo Grande”, afirmou.

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Durante o encontro, o Executivo reapresentou aos parlamentares a proposta que já havia sido levada ao Conselho Municipal de Saúde no mesmo dia. O projeto prevê a implantação de um modelo de gestão por OSs, inicialmente em duas unidades: os Centros Regionais de Saúde do Tiradentes e do Aero Rancho. “Foi apresentada a mesma apresentação que o doutor Marcelo fez hoje no Conselho Municipal de Saúde, com números, comparações de organizações sociais administradoras de hospitais e UPAs pelo país, que mostraram redução de custo e melhoria do atendimento”, explicou Vitor Rocha.

Apesar da defesa do Executivo, o tema enfrenta forte resistência. O Conselho Municipal de Saúde já se posicionou oficialmente contra a proposta, e entidades representativas também criticam a medida. Diante desse cenário, a Câmara deve assumir papel de mediação no debate.

O vereador destacou que a decisão do conselho terá peso determinante no andamento do projeto. “O Conselho Municipal de Saúde tem um papel fundamental tanto no planejamento, na execução, na fiscalização e também na aprovação das contas da saúde. Então, eles não são um órgão consultivo, e sim deliberativo”, pontuou.

Como próximo passo, a Comissão de Saúde decidiu convocar o Conselho para detalhar os motivos da rejeição e, na sequência, promover uma audiência pública para ampliar a discussão com a sociedade. “Nossa proposta vai ser fazer uma audiência pública para debater. Eu acredito que a gente pode até discordar, mas a gente precisa entender também a motivação de todos os atores e chegar no final num consenso”, disse.

Vitor Rocha também alertou para possíveis consequências caso o projeto avance sem o aval do conselho. “Se não tiver um convencimento do Conselho Municipal de Saúde, a gente vai ser contrário a esse posicionamento da gestão. Se o Executivo tomar uma decisão sem o apoio do conselho, na hora de prestar contas pode haver reprovação, judicialização e até perda da gestão plena do município”, afirmou.

Mesmo sem declarar apoio direto à proposta, o vereador defendeu o debate amplo. “A gente é favorável ao diálogo. A gente vai estar com o que for melhor para Campo Grande”, resumiu.

Executivo defende “inovação” e eficiência - Já o secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, reforçou que a proposta faz parte de um esforço para melhorar a qualidade e a eficiência do atendimento.

“Hoje a gente fez um exercício de democracia. A gente quer inovar, modernizar a gestão com algumas alternativas, que é a implantação das OS em duas unidades de urgência e emergência para melhorar a nossa qualidade, nossa eficiência”, afirmou.

Segundo ele, a iniciativa não deve ser encarada como terceirização tradicional. “Eu não gosto de chamar de terceirização, eu gosto de chamar de inovação. Não é simplesmente passar, a gente vai ter avaliação, controle e fiscalização”, disse.

O secretário também minimizou as críticas de entidades e trabalhadores, afirmando que o movimento contrário já era esperado. “Essa reação é esperada. Mas eles não vão ser prejudicados, ninguém vai perder emprego, eles vão ser realocados”, garantiu.

Vilela destacou ainda que o projeto prevê um período de testes. “É um piloto de 12 meses que a gente está pedindo autorização para a gente inovar”, explicou.

Entre os possíveis ganhos, ele apontou melhoria no atendimento e até redução de custos. “Você tem uma economia geralmente de 20% a 30%. Mas a gente não está fazendo por isso. A gente está fazendo porque a população está nos pedindo qualidade e eficiência”, afirmou.

Sindicato dos médicos critica proposta e reforça oposição - Além do Conselho Municipal de Saúde, o SinMed (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul) também se posicionou contra o projeto. Em nota, a entidade classificou a proposta como uma tentativa de “maquiar” problemas estruturais da rede pública.

Para o sindicato, o principal gargalo da saúde em Campo Grande não está no modelo de gestão, mas na falta de leitos hospitalares, o que mantém pacientes por longos períodos em unidades de urgência.

O presidente da entidade, Marcelo Santana, criticou a proposta de forma direta. “Entregar a chave das nossas unidades para OSs não vai criar um único leito novo no município. O que vemos em Campo Grande hoje é uma falha clara de gestão: falta insumo e falta manutenção mesmo com dinheiro em conta”, afirmou.

A entidade também apontou riscos relacionados à precarização do trabalho médico e à perda de qualidade na assistência. Segundo o sindicato, vínculos mais instáveis podem comprometer a continuidade do cuidado ao paciente.

Outro ponto levantado diz respeito à transparência. Para o SinMed/MS, o modelo de Organizações Sociais pode dificultar a fiscalização dos recursos públicos, já que essas entidades utilizam regras próprias para compras e contratações.

Diante disso, o sindicato defende que o projeto seja interrompido e que o município foque na melhoria da gestão direta da saúde pública.