Conselho nacional quer obrigar Detran a exigir vistoria dupla de veículos
Entidade aponta que portaria pode fomentar de golpes simples a adulterações
O CNVV (Conselho Nacional de Vistorias Veiculares) pede liminar para suspender portaria do Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito) que tornou facultativa vistoria veicular na entrada de estoque do Renave (Registro Nacional dos Veículos em Estoque).
O registro foi estabelecido pela Resolução 797 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicada em 2 de setembro de 2020. O Renave serve para controle (compra, venda, entrada e saída) de veículos novos e usados. A expectativa é criar uma base nacional.
Em 27 de novembro do ano passado, o Detran publicou a Portaria 88, estabelecendo que “a vistoria veicular é facultativa na entrada e obrigatória na saída do veículo no estoque da empresa cadastrada, podendo ser realizada diretamente pelo Detran/MS ou pelas Empresas Credenciadas para vistorias”.
Hoje se o pagamento é feito no Detran o valor é R$ 194. Se for pago via ECV (Empresa Credenciada Vistoriadora), o valor apurado foi de R$ 195.
Ainda de acordo com a portaria, a empresa cadastrada que optar pela dispensa da vistoria veicular na entrada do estoque é responsável , única e exclusivamente, por qualquer alteração e adulteração.
“A faculdade concedida pelo Detran/MS para que o lojista não realize a vistoria veicular de entrada no sistema Renave fomentaria, desde golpes mais simples como a substituição de pneus e lâmpadas (apenas para passar em vistoria) até situações mais graves, como por exemplo, crime de adulteração de hodômetro, de adulteração dos sinais identificadores”, informa o Conselho Nacional de Vistorias no processo.
Fundado em 2016, o CNVV é composto por 14 entidades representativas de empresas de perícias, vistorias e inspeções veiculares. No último dia 16, o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa, determinou que o Detran e o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) se manifestem sobre o pedido de liminar.
Ao Campo Grande News, o diretor-presidente do Detran/MS, Rudel Trindade informou que o órgão optou pela vistoria facultativa na entrada de estoque do Renave "como forma de reduzir custos ao cliente final, uma vez que a vistoria de saída continua sendo obrigatória. Nossa intenção é desburocratizar e reduzir custos para o cliente. Eu sou contrário a tudo o que gera custo e burocratização ao cliente".
