Conselho vai tentar permanência temporária de famílias no Jardim Canguru
Reintegração de posse de área invadida foi mantida
Em nota à imprensa, o CEDHU/MS (Conselho Estadual dos Direitos Humanos de Mato Grosso do Sul) afirmou ter solicitado ao Prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), a permanência temporária das 30 famílias na área invadida no Jardim Canguru. O pedido ocorreu durante reunião entre o Conselho, a Emha (Agência Municipal de Habitação de Campo Grande) e representantes das famílias.
A solicitação segundo a nota, pede que as famílias possam ficar por mais cinco meses no local, até que seja deliberada uma solução definitiva. A área em questão é da Prefeitura e será destinada à construção de 300 casas no âmbito do programa federal MCMV (Minha Casa, Minha Vida).
"Após o debate de mais de uma hora com os moradores e a equipe da EMHA [Agência municipal habitação], o Presidente do CEDHU/MS, Paulo Ângelo de Souza, deliberou pela criação de uma Comissão Interna do Conselho para verificar a situação do Processo de reintegração de posse da área e apresentar o mais breve possível um relatório com proposta de alternativas para a solução do problema de moradia das 30 famílias que acionaram o Conselho", afirma a nota.
Reintegração de posse - A decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que definiu por maioria cumprir a reintegração de posse, foi mantida, segundo o Diretor-presidente da Emha, Eneas José de Carvalho. Eneas explicou que a postura do município é a mesma, e que a cidade pode até perder o benefício do MCMV na área em questão, já que invasões ferem a legislação que estabelece o programa.
"Eles [Conselho] vão fazer uma tentativa por meio da defensoria, que estava representada pela Dra Olga na reunião, de se fazer uma suspensão. Prevalece ainda a decisão de cumprimento para a reintegração de posse. O município foi bastante enfático na postura contra as invasões. A Portaria que trata do MCVV proíbe. Se ela estiver invadida ela é desenquadrada", comentou Eneas.
Segundo na nota, o presidente do Presidente do CEDHU/MS decidiu criar uma Comissão Interna no Conselho para verificar a situação do processo de reintegração de posse da área.
"São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Portanto este Conselho Estadual promoverá todos os esforços para resolver os problemas relacionados à moradia das famílias que ocupam a referida área pública no bairro Jardim Canguru”, comentou Paulo Ângelo.
A Comissão, que será composta por três conselheiros, será presidida pela Defensora Pública Estadual Olga Lemos Cardoso de Marco. O grupo também pretende apresentar um relatório com proposta de alternativas para a solução do impasse.
