Direitos Humanos acompanha situação de moradores do Canguru
Famílias vivem em área invadida e Justiça deu reintegração de posse à prefeitura
O Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana acompanha a situação das 40 famílias que ocupam irregularmente uma área na Rua Betoia, no Jardim Canguru, e que estão prestes a serem removidas do local por força de reintegração de posse autorizada pela Justiça. Os moradores ainda não foram notificados sobre a decisão e por enquanto continuam no local.
A prefeitura alega que a área é destinada à construção de 300 apartamentos pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Se as obras não prosseguirem, diz o poder público, a cidade pode perder os recursos do Governo Federal.
Paulo Ângelo de Souza, presidente do conselho, disse ao Campo Grande News que a entidade foi procurada por representantes das famílias. Ele então foi até o local nessa quinta-feira (24) e se reuniu com os moradores e ouviu as reivindicações deles.
“A moradia digna é um direito humano que está assegurado na Constituição. Nós vemos em Campo Grande que há uma ausência de políticas públicas que deem conta do déficit habitacional. Isso leva muitas pessoas a irem para ocupações irregulares em áreas públicas que não estão cumprindo sua função social”, pontua.
Durante o encontro com as famílias, funcionários da Emha (Empresa Municipal de Habitação) passaram pelo local marcando as casas. Souza afirma ter recebido posteriormente fotos de uma casa demolida na área. Ele não sabe se o imóvel estava vazio ou se os donos estavam no trabalho quando a estrutura foi colocada abaixo.
“Aquelas pessoas não têm praticamente nada. A nossa preocupação é que elas cheguem e não encontrem mais o teto”, afirma o presidente do conselho.
Uma reunião extraordinária do órgão foi agendada para o dia 1º de setembro para que se possa avaliar de que forma será possível ajudar as famílias. Além de representantes dos moradores, estarão presentes s Defensoria Pública, Emha, OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil) e Renap (Rede Nacional de Advogados Populares.
“Nós deixamos essa reunião marcada porque eles ainda não foram notificados. Para a reintegração, tem que ser dado um prazo. Se eles forem notificados antes de sexta-feira, eles vão nos avisar para irmos lá. Estamos de prontidão e monitorando a situação”, completa.
Ontem os moradores participaram de uma reunião infrutífera com representantes da prefeitura. Não houve acordo e a Emha declarou que a decisão tem que ser cumprida.
