Curso inédito discute políticas para acessibilidade em órgãos públicos

O curso tem objetivo de capacitar funcionários públicos para o cumprimento das leis que garantem os direitos das pessoas com deficiência

“Não é um favor é um direito nosso”, disse a presidente da comissão dos direito dos idosos e das pessoas com deficiência da OAB/MS, Tânia Cunha, durante o curso sobre acessibilidade que o MPF (Ministério Público Federal) promove, em Campo Grande.

De acordo com Tânia, era professora e se aposentou por invalidez aos 29 anos depois que ficou cega após uma doença. Ela conta que desde então, fez faculdade de direito e se formou na área. “É importante o trabalho, melhora a auto-estima de qualquer cidadão seja ele deficiente ou não”.

Segunda a presidente, a primeira coisa para acessibilidade dar certo é a consciência das pessoas. “Elas precisam entender que é um direito de qualquer cidadão e não um favor, um privilégio”.

Um dos pontos que Tânia ressalta e a própria televisão que não tem acessibilidade. “Já tem uma portaria do Ministério das Comunicações que diz que duas horas de programação tem que ter áudio-descrição e também a presença de um interprete de libras, disse.

O curso Acessibilidade na Prática é ministrado pela arquiteta especialista em acessibilidade de São Paulo, Thais Frota. Ela já realizou 4 mil vistorias em locais públicos e privados. O curso é inédito no Estado e tem o objetivo de capacitar funcionários públicos para o cumprimento das leis que garantem os direitos das pessoas com deficiência.

“O arquiteto não tem ensinamento sobre acessibilidade. Então acaba tendo rampas inadequadas que são encontradas hoje em prédios novos e antigos”, afirma a arquiteta. Ela também destaca que acessibilidade tem que ser para todos.

Para a cadeirante Paula Zanata, 32 anos, as pessoas precisam ter mais atenção e educação para mudar esta triste realidade. Segundo ela, os órgãos públicos devem dar exemplo para entidades privadas, mas na prática não é isto que acontece.

Paula chama atenção também para falta de sensibilidade das pessoas. “Por muito tempo a gente sofreu com a falta das rampas na cidade. Hoje tem, mas a maioria não respeita”.

“A cada oito rampas encontradas, pelo menos seis tem um carro estacionado na frente”, lamenta Paula.

Frederico Rios, 30 anos, ficou tetraplégico por conta da lesão em uma vértebra, após acidente em 2008. Fred como é conhecido criou um blog para mostrar como a acessibilidade é benéfica para os cadeirantes, deficientes auditivos, visuais e para o cidadão comum, que não percebe como as pequenas mudanças são importantes.

Hoje é muito cansativo para um cadeirante vencer os obstáculos encontrados na maioria dos lugares. “Se tivesse uma condição adequada, nós andaríamos numa boa, até mesmo com autonomia”, finaliza Fred.

Seminário - O curso é voltado para membros do Ministério Público e do Judiciário e servidores públicos federal com atuação na área de planejamento de edificação, reforma e manutenção de prédios públicos e aquisição de mobiliário.

São abordados temas relacionados à importância da acessibilidade em todos os setores da sociedade e quais as maneiras de garantir que o acesso as necessidades básicas como transporte, informação e comunicação, entre outros serviços e instalações públicas, tanto na zona urbana como na rural, sejam alcançados sem distinção.

O objetivo do curso é para marcar o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, comemorado na última quarta-feira (21). O curso começou ontem e termina hoje no auditório do MPF.