Decisão sobre contrato da Águas tem segundo adiamento em 15 dias
TCE havia pautado para esta quarta-feira continuidade do julgamento do processo sobre a prorrogação do contrato da Águas Guariroba com a Prefeitura de Campo Grande até 2060; medida mantém em aberto futuro de obras para expansão da rede de esgoto e pavimentação
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) adiou mais uma vez a apreciação do processo relativo à extensão do contrato entre Prefeitura de Campo Grande e Águas Guariroba. O Tribunal Pleno, que analisaria o caso, retirou-o da pauta por conta da ausência do relator, o conselheiro Osmar Jeronymo, e por solicitação do conselheiro Ronaldo Chadid, que pediu para estender o prazo de vistas ao caso. Com a decisão, segue em aberto o impasse envolvendo diversas frentes de pavimentação e drenagem pela Capital, bem como o futuro de longo prazo da concessionária na cidade.
Chadid já havia solicitado vistas ao processo na sessão de 28 de fevereiro, sendo dado prazo regimental de duas semanas para o caso retornar à pauta. Nesta quarta-feira (14), o conselheiro solicitou a prorrogação do prazo, afirmando que o caso se trata “de uma matéria muito complexa”. Não foi informado se o novo prazo também será de duas sessões –ou 15 dias.
Já a ausência do relator do caso no TCE foi justificada por problemas de saúde de Jeronymo, relator do processo no qual se avalia irregularidades na prorrogação do contrato entre Águas e Prefeitura por mais 30 anos, a contar de 2030 –quando vence a primeira concessão. O procedimento havia sido contestado pelo ex-vereador Marcos Alex, por ter sido realizado por meio de dois aditivos.
Liminar – Os termos foram anulados por meio de liminar expedida pelo também conselheiro Jerson Domingos, que considerou irregular a prorrogação da concessão por meio desses dispositivos.
Com a medida, a Águas Guariroba suspendeu em novembro passado obras para expansão da rede de esgoto em Campo Grande, que pretendia levar 100% de cobertura à cidade até 2025, o que, por sua vez, atingiu também frentes de pavimentação executadas pelo governo do Estado e prefeitura em bairros como o Aero Rancho e o Nova Lima.
A concessionária justificou a medida alegando seguir a decisão expedida por Jerson Domingos. Além disso, frisou que o Sanear Morena –programa para universalização da coleta de esgoto na zona urbana da cidade– estava com o cronograma adiantado em 13 anos, executando agora ações previstas apenas para o fim do contrato de concessão.
