"Quem sofre é o cidadão", afirma Marquinhos sobre contrato da Águas
Prorrogação da concessão foi suspensa e a empresa paralisou obras, afetando também serviços de asfaltamento
O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), disse que o Executivo não se envolverá no imbróglio envolvendo o contrato de concessão firmado com a Águas Guariroba, e que foi suspenso através de liminar pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Os conselheiros julgam na tarde desta quarta-feira (28) os termos aditivos que ampliam a concessão até 2060.
“[O caso] está no Tribunal de Contas do Estado, não foi uma decisão da prefeitura. É um problema entre o TCE e a Águas e quem está sofrendo as consequências é o municipe”, disse Marquinhos.
A prefeitura aguarda a decisão para reiniciar obras de pavimentação nos bairros Nova Lima e Vila Nasser, duas das três regiões mais impactadas com a paralisação. Segundo a prefeitura, caso a decisão seja favorável à manutenção do prazo de concessão original, a concessionária não retomará as obras.
Segundo Marquinhos, a prefeitura também não realizará a obra sem a drenagem. “Não há [possibilidade] porque não vamos entregar nenhuma obra sem drenagem, hoje poderia continuar a obra do Nova Lima sem o esgoto e a drenagem pluvial, mas não vou fazer porque a população merece o que há de melhor, e o de melhor é o serviço completo, que começa com a drenagem. Se não fizer a drenagem, o que vai acontecer, após o julgamento a Águas vai cortar o asfalto inteiro e você já sabe as consequências que estamos colhendo na cidade”, disse o prefeito.
A liminar do conselheiro Jerson Domingos considerou os aditivos 3º e 4º ao contrato como irregulares. Para ele, as mudanças foran feitas “à margem da legislação pertinente e não devem ser mantidos incólumes, sob pena de causar ainda mais prejuízo ao erário”. O TCE determinou ao prefeito que sustasse qualquer ato relativo ao citados procedimentos até o julgamento do mérito. Firmado em 18 de outubro de 2000, o contrato previa concessão por 30 anos, com valor inicial de R$ 417 milhões.
Os aditivos, no entanto, estenderam o prazo para 2060, apresentando por contrapartida a universalização da rede de esgoto. Em resposta à liminar a Águas Guariroba paralisou todas as obras de esgoto em Campo Grande, desde novembro passado.
