Decreto determina corte de gastos em 20% na Prefeitura até o final do ano

Decreto publicado na edição desta segunda-feira do Diário Oficial do município trouxe as diretrizes para o cumprimento do corte de custeio na ordem de, no mínimo, 20% na Prefeitura de Campo Grande.

A medida determina que os cortes no custeio vigorem entre esta segunda-feira até o final do ano. Segundo informações da Prefeitura, a estimativa é cortar R$ 4 milhões ao mês de despesa e, até dezembro, gerar economia de R$ 24 milhões.

O texto menciona como justificativa à medida a queda de repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), no ICMS, bem como prega o equilíbrio das contas públicas para manutenção dos pagamentos em dia.

Como mecanismos para a economia, o decreto indica que os órgãos municipais reduzam despesas como combustíveis, materiais de consumo e serviços de terceiros prestados por pessoa física ou jurídica, bem como pede “rígido controle” no fornecimento de vale-transporte, alimentação e utilização dos veículos oficiais.

Também autoriza a Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle, a reduzir 20% do saldo das cotas financeiras dos órgãos e entidades municipais.

Será de competência do Procurador-Geral do município e aos secretários de Administração e de Planejamento, Finanças e Controle acompanhar as políticas para corte no custeio.

Dessa forma, a Prefeitura segue medida idêntica aplicada pelo Governo do Estado desde a semana passada. Em entrevista, o governador André Puccinelli (PMDB) afirmou que espera economizar R$ 20 milhões por mês.

No sábado (21), o prefeito Nelsinho Trad (PMDB) anunciou que a redução de gastos também seria aplicada pela Prefeitura, no entanto, não quis precisar qual seria o volume da economia.