Defesa acusa policiais de tortura e homicídio em caso de morte após abordagem

A defesa da família de Rafael da Silva Costa, de 35 anos, morto após uma abordagem policial em Campo Grande, afirma que os policiais envolvidos devem responder por homicídio doloso, na modalidade de dolo eventual, e tortura. O advogado Walisson dos Reis Pereira da Silva procurou o Campo Grande News para detalhar os próximos passos do caso e manifestar indignação com a conduta das autoridades.

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A morte de Rafael, de 35 anos, registrada na noite de 21 de fevereiro no Bairro Tarsila do Amaral, voltou ao centro das discussões após a defesa divulgar que acompanhará de perto as investigações e cobrará providências do Ministério Público. As imagens de câmeras de segurança e os relatos de testemunhas, segundo o advogado da família, desmontam a versão apresentada pela Polícia Militar, que afirmou ter agido para conter um surto.

Para Walisson, a conduta dos policiais se enquadra em homicídio doloso, na forma do dolo eventual. Ele afirma: “Segundo a defesa, os policiais deveriam responder por homicídio doloso, pois entendemos que houve dolo eventual. O dolo eventual ocorre quando um indivíduo, embora não queira diretamente o resultado, assume conscientemente o risco de produzi-lo. A pessoa prevê a possibilidade do resultado fatal, mas continua com sua ação, aceitando o risco”.

O advogado diz que a estratégia agora é pressionar o Ministério Público para ampliar as apurações. Ele cita outro caso ocorrido em fevereiro de 2024, quando o mesmo policial, José Laurentino dos Santos Neto, esteve envolvido em uma abordagem que resultou na morte de Antônio Boneti do Nascimento. A defesa aponta semelhanças entre as duas mortes.

“Vamos pedir para o MP que investigue a relação entre esse crime e aquele outro praticado pelo mesmo policial nesses modus operandi. Outra pessoa abordada por esse policial morreu e ele usou as mesmas justificativas que usou agora na morte do Rafael, dizendo que houve reação e que teve que contê-lo”.

O laudo que aponta traumatismo craniano como causa da morte reforça a linha adotada pela defesa. “As imagens desmentem tudo que a Polícia Militar alega. O Rafael estava pedindo ajuda, foi jogado no chão, algemado, levou socos e chutes na cabeça, choque, spray de pimenta. Entendemos que Rafael passou por uma sessão de tortura praticada por policiais militares e que eles cometeram homicídio com dolo eventual e tortura”, afirma Walisson.

O advogado também relata que, após ficar desacordado, Rafael foi colocado na viatura como se fosse um objeto. Segundo ele, um dos policiais teria dito “acorda vagabundo, eu já te conheço”, indicando, na avaliação da defesa, possível histórico prévio de violência. “Eles jogaram o Rafael desmaiado, sem respirar, dentro da viatura como se fosse um porco”, diz.

A família procurou a delegacia para registrar o boletim de ocorrência, mas, segundo o advogado, o delegado plantonista se recusou a formalizar o registro, afirmando que mortes decorrentes de intervenção da Polícia Militar deveriam ser investigadas exclusivamente pela corregedoria da corporação. “O Rafael foi morto na pura covardia, torturado do lado de fora do supermercado. Assim como aconteceu com outro rapaz que foi morto por intervenção desse policial”, afirma o advogado. Ele contesta a orientação dada pelo delegado. “Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, as mortes cometidas por policiais militares devem ser investigadas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público”.

A reunião da defesa com o Ministério Público já está marcada. O objetivo é unificar as investigações, cobrar rigor e pedir a responsabilização dos envolvidos, incluindo a exclusão dos policiais dos quadros da Polícia Militar. “Queremos que os policiais sejam responsabilizados, garantindo a eles ampla defesa e contraditório, que Rafael não teve. Mas esperamos a condenação e a exclusão desses agentes, porque um policial que mata, não é investigado e depois volta a matar, não pode continuar exercendo a função”, afirma.

A defesa também critica o fato de os policiais seguirem em liberdade. “Não entendemos por que o Ministério Público não pediu a prisão preventiva. Se fosse qualquer outra pessoa, teria morrido em um suposto confronto. E por que quem matou uma pessoa inocente está solto para fazer mais vítimas? Esse policial já matou outra pessoa do mesmo modus operandi e nada foi feito.”

O boletim registrado na Corregedoria da Polícia Militar reforça relatos de testemunhas que apontam agressões como cassetete, spray de pimenta e três descargas de arma de choque, além de golpes mesmo após Rafael estar imobilizado. O documento narra que ele pedia perdão a Deus e à filha enquanto apanhava e que apenas pararam quando já estava desacordado.

A reportagem encaminhou, ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), e à Corregedoria da Polícia Militar, questionamentos sobre o andamento das investigações da morte de Rafael da Silva Costa, os desdobramentos do caso de Antônio Boneti do Nascimento, os critérios para análise de mortes decorrentes de intervenção policial, eventuais medidas cautelares e a situação funcional do policial militar José Laurentino dos Santos Neto.

Até a publicação desta matéria, não houve resposta aos questionamentos. O espaço segue aberto para manifestações e esclarecimentos dos órgãos citados.

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