Defesa de PM nega que arma de choque tenha causado morte de rapaz em surto

A defesa do terceiro-sargento José Laurentino dos Santos Neto tentou afastar, nesta segunda-feira (15), a relação entre o uso de arma de choque e a morte de Rafael da Silva Costa, homem que morreu após uma abordagem da Polícia Militar em novembro do ano passado, no Bairro Tarsila do Amaral.

O tema ocupou boa parte da nova audiência de instrução do processo, realizada sob segredo de Justiça. Desta vez, foram ouvidas testemunhas arroladas pela defesa do policial, entre elas um militar com atuação na área de treinamento e uso da força.

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A discussão gira em torno de um dos pontos centrais da denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual. Para a acusação, Rafael foi submetido a agressões físicas, asfixia e eletrochoque durante a ocorrência. Já a defesa tenta demonstrar que os recursos empregados pelos policiais seguiram protocolos operacionais e que o dispositivo elétrico não possui potencial letal.

Questionado pelos advogados, o policial afirmou que fabricantes do equipamento reconhecem a possibilidade de reações adversas, mas classificou esse risco como raro.

"Pode acontecer, mas em grau extremamente baixo. O próprio fabricante informa essa possibilidade. Em situações em que a pessoa esteja sob efeito de drogas lícitas ou ilícitas, ou em condição de elevado estresse físico, pode haver um agravamento do quadro", declarou.

Segundo ele, pessoas sob efeito de substâncias psicoativas ou submetidas a intenso esforço físico podem apresentar alterações como taquicardia e outras complicações clínicas, sem que isso represente necessariamente uma consequência grave.

A defesa também explorou a necessidade de dois disparos do equipamento durante a abordagem e o emprego de técnicas de contenção física, numa tentativa de demonstrar que a equipe policial agiu dentro dos procedimentos previstos para situações de resistência.

Em outro momento do depoimento, o militar relatou experiências em treinamentos realizados pela corporação. Conforme a testemunha, cerca de 500 alunos foram submetidos à descarga elétrica durante cursos de formação e capacitação sem registro de ocorrências graves.

"Não houve qualquer efeito deletério grave. Apenas adotamos medidas de precaução em casos específicos, como o de duas alunas gestantes, que não foram expostas ao equipamento por cautela", afirmou.

Ao ser perguntado se conhecia algum caso em Mato Grosso do Sul ou em outro estado em que uma morte tenha sido causada exclusivamente pela arma de choque, respondeu que não.

"Trata-se de um dispositivo de menor potencial ofensivo, cujo objetivo jamais é produzir um resultado letal. Pelo contrário, sua finalidade é preservar vidas e permitir a aplicação da lei com menor risco", disse.

Homem buscava ajuda - A morte de Rafael está no centro de um dos casos mais acompanhados envolvendo atuação policial em Campo Grande. Na noite de 21 de novembro de 2025, ele apresentava sinais de surto psicológico e dizia estar sendo perseguido. Funcionários de um mercado, ouvidos no processo, relataram que foi o próprio Rafael quem pediu ajuda e solicitou que a Polícia Militar fosse acionada.

Segundo os relatos prestados à Justiça, ele dizia que havia pessoas querendo matá-lo. Minutos depois, os policiais chegaram ao local.

O que aconteceu a partir dali é justamente o que acusação e defesa tentam esclarecer ao longo do processo.

Para o Ministério Público, Rafael foi vítima de violência excessiva durante a abordagem. A denúncia, assinada pelo promotor Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos, chefe do Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial), afirma que José Laurentino dos Santos Neto e o soldado Vinícius Araújo Soares agrediram a vítima com diversas pancadas, asfixia e eletrochoque.

Segundo o MP, os dois policiais assumiram o risco de produzir o resultado morte, motivo pelo qual foram denunciados por homicídio qualificado por meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.

José Laurentino também responde por falsidade ideológica. A acusação sustenta que ele registrou informações falsas no boletim de ocorrência elaborado após os fatos, incluindo a versão de que Rafael teria apresentado resistência durante a abordagem.

Testemunhas relataram agressões - Na primeira audiência do processo, realizada neste mês, familiares e testemunhas apresentaram uma versão que reforça a denúncia.

Uma vizinha afirmou ter visto Rafael sendo agredido com golpes de cassetete enquanto pedia ajuda. Segundo ela, os policiais tiveram dificuldade para colocá-lo na viatura e continuaram utilizando força física durante a contenção.

A irmã da vítima, Taiane da Silva Costa, afirmou acreditar que Rafael foi torturado. Já a mãe, Marines da Silva Costa, chorou ao relatar o último contato com o filho e o impacto da morte sobre a família e os quatro filhos deixados por ele.

Funcionários do mercado também disseram à Justiça que Rafael não agrediu ninguém antes da chegada da PM e que buscava ajuda por acreditar que estava sendo perseguido.

A audiência desta segunda-feira ouviu apenas testemunhas ligadas à defesa de José Laurentino. O soldado Vinícius Araújo Soares, que também responde ao processo, ainda terá uma audiência própria para apresentação de suas testemunhas.