Defesa quer transferir processo da Omertá contra PF para Justiça Federal
Operação investiga organização criminosa, milícia armada e grupo de extermínio
A defesa quer transferir para a Justiça Federal o processo contra o policial federal Everaldo Monteiro de Assis, preso em setembro na operação Omertá. O pedido de exceção de incompetência foi apresentado em novembro à 4º Vara Criminal de Campo Grande, onde tramita a denúncia por organização criminosa e violação do sigilo funcional.
O policial começou a ser investigado após pen drive, apreendido junto com arsenal de guerra, trazer dossiê sobre produtor rural. A pesquisa sobre dados pessoais foi feita no login de Everaldo.
“A competência para o processo e julgamento é da Justiça Federal, pois a base da acusação está em suposto acesso e violação de dados de prioridade da União. Neste caso, com base na súmula 122 do Superior Tribunal de Justiça e no artigo 109 da Constituição Federal, a competência é de juiz federal, e não da justiça estadual. Em 6 de novembro, a defesa ajuizou a ação de exceção de incompetência, também para evitar futura nulidade do processo”, afirma o advogado Adriano Magno de Oliveira.
No último dia 9, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado), se manifestou contrário a transferência do processo à Justiça Federal. “Até porque a organização criminosa não era voltada à prática de crimes federais”. Também foi destacado que o preso negou ter, no exercício de sua função de policial federal, praticado alguma conduta em benefício da organização criminosa. Ainda não houve decisão.
“Ratifica a defesa não haver qualquer dos motivos determinantes de prisão preventiva, também porque o paciente é primário, tem bons antecedentes, tem atividade funcional estável em Campo Grande, onde reside com sua família, nunca atrapalhou investigações e contra ele as acusações são baseadas em meras suposições”, afirma o advogado, em entrevista nesta terça-feira (dia 24).
A operação Omertá, deflagrada em 27 de setembro pelo Gaeco e Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Banco, Assalto e Sequestros), investiga organização criminosa, milícia armada e grupo de extermínio.
