Desembargadores acatam pedido da defesa e mudam juiz de ação

Por unanimidade, os integrantes da 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul acataram nesta tarde pedido da defesa e determinaram o envio para a 1ª Vara Criminal Residual de Campo Grande de ação penal derivada da Operação Omertà que estava até agora correndo na 4ª Vara Criminal.

Isso muda o juiz da ação e, segundo levantou a reportagem, amplia o risco de uma briga jurídica que se estenda até as instâncias superiores.

A Omertá gerou cinco processos até agora. O que teve decisão hoje é o que tem mais réus, 21, a cargo da juíza May Melke do Amaral Siravegna. Eles são acusados de integrar organização criminosa armada, constituir milícia armada privada, praticar corrupção ativa, extorsão e tráfico de armas de fogo.

A denúncia do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) foi recebida em 20 de outubro do ano passado, como resultado ação, deflagrada em 27 de setembro, contra grupo de extermínio responsabilizado por execuções em Campo Grande.

Para o relator do processo, o juiz substituto em segundo grau Waldir Marques, os advogados estão certos ao apontar que o “juiz natural” das causas da Omertà é o da 1ª Vara Criminal, Roberto Ferreira Filho.

Nas mãos dele, está ação penal relativa à apreensão de arsenal atribuído à quadrilha ocorrida cinco meses antes da operação. Os outros quatro desembargadores da Câmara Criminal, Jonas Hass, Ruy Celso Florence, José Ale Ahmad Netto e Luiz Gonzaga Mendes.

A magistrada, em seu despacho sobre a solicitação, de dezembro, disse que não são crimes conexos e as apurações ocorrem em separado. Os promotores do Gaeco alegaram que a defesa busca "tumultuar os autos".

Operadores do direito ouvidos pela reportagem avaliaram que, embora não indique necessariamente atraso no trâmite, esse caminho pode suscitar disputa jurídica de anos nas instâncias superiores, com risco de anulação de resultados, como já visto em outras operações.

Tramitam casos relativos à Omertà na 1ª, na 2ª, na 3ª e na 4ª Vara Criminal Residual, no Fórum de Campo Grande, além da 2ª Vara do Tribunal do Júri.

Requisição semelhante foi feita em outras duas ações no primeiro grau pelo escritório do criminalista Renê Siufi, que atua no caso.

Jamilzinho – O advogado Fábio Gregório, que representa Jamil Name Filho, 42 anos, réu na operação policial, também protocolou pedido para concentrar as ações na 1ª Vara Criminal. A exceção de incompentência foi apresentada suspeição na ação da 3ª Vara Criminal, cujo responsável é a magistrada Eucélia Moreira Cassal.

Fábio Gregório afirma que a vara é “incompetente” para apreciar o feito sob a argumentação de que o crime de obstrução de justiça tratado na ação é “subsidiário” ao de organização criminosa, denunciado nos autos da 4ª Vara. O pedido, neste caso, é para que o processo vá para a 4ª e depois para a 1ª. Ainda não houve despacho.