Devedores do fisco estadual passam a contar com unidade de apoio no Fórum
A partir de agora as pessoas que tem alguma dívida com o fisco estadual passam a contar com uma Unidade de Apoio ao Contribuinte no Fórum de Campo Grande, que foi inaugurada na tarde desta quinta-feira (19). Ela é vinculada à Procuradoria de Assuntos Tributários da PGE-MS (Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) e vai funcionar no mesmo horário de atendimento do Fórum.
De acordo com a idealizadora do serviço, a procuradora Carla Cardoso Nunes da Cunha, a proposta de construção da Unidade de Apoio ao Contribuinte partiu da percepção das dificuldades que os contribuintes do Estado vinham encontrando para solucionar as suas pendências tributárias.
A procuradora explica que no local é possível obter o valor de dívida, origem do débito, em que fase se encontra o processo judicial, o que pode ser feito, se é possível parcelar, qual benefício teria ao quitar esta dívida. Outro aspecto destacado por Carla Cardoso é o fato de que o contribuinte pode realizar todos os procedimentos dentro do próprio prédio do Fórum, visto que, em caso da necessidade de se dirigir à rede bancária, esta já funciona no piso térreo.
Segundo o presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), João Maria Lós, o contribuinte que se dirigir ao Cartório da Vara de Execução Fiscal Estadual já será orientado a procurar a Unidade de Apoio ao Contribuinte da PGE em busca de uma negociação. Há assim, completa o desembargador, um primeiro atendimento ao contribuinte, que muitas vezes tem a ação de execução em andamento, mas não sabia onde recorrer em busca de um acordo ou parcelamento da dívida. “Assim há uma aproximação facilitada do contribuinte devedor com o Estado”.
“O contribuinte poderá sair com uma petição de suspensão da execução em virtude de parcelamento, ou com uma extinção da ação, certidão negativa de dívida e, ainda, em caso de urgência, é possível despachar diretamente com a juíza responsável pela Vara de Execução Fiscal Estadual”, explicou a procuradora Carla Cardoso.
Os trabalhos no local serão conduzidos pelo procurador Nilton Kiyoshi Kurachi. A Unidade de Apoio ao Contribuinte está situada no 4ª andar, bloco 3, no Fórum Heitor Medeiros, ao lado da Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual. O horário de funcionamento é das 12 às 19 horas.
