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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

20/05/2016 15:51

Devedores do fisco estadual passam a contar com unidade de apoio no Fórum

Antonio Marques
Unidade de Apoio ao Contribuinte foi inaugurada no final da tarde desta quinta-feira no Fórum da Capital (Foto: Divulgação/Assessoria TJMS)Unidade de Apoio ao Contribuinte foi inaugurada no final da tarde desta quinta-feira no Fórum da Capital (Foto: Divulgação/Assessoria TJMS)

A partir de agora as pessoas que tem alguma dívida com o fisco estadual passam a contar com uma Unidade de Apoio ao Contribuinte no Fórum de Campo Grande, que foi inaugurada na tarde desta quinta-feira (19). Ela é vinculada à Procuradoria de Assuntos Tributários da PGE-MS (Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) e vai funcionar no mesmo horário de atendimento do Fórum.

De acordo com a idealizadora do serviço, a procuradora Carla Cardoso Nunes da Cunha, a proposta de construção da Unidade de Apoio ao Contribuinte partiu da percepção das dificuldades que os contribuintes do Estado vinham encontrando para solucionar as suas pendências tributárias.

A procuradora explica que no local é possível obter o valor de dívida, origem do débito, em que fase se encontra o processo judicial, o que pode ser feito, se é possível parcelar, qual benefício teria ao quitar esta dívida. Outro aspecto destacado por Carla Cardoso é o fato de que o contribuinte pode realizar todos os procedimentos dentro do próprio prédio do Fórum, visto que, em caso da necessidade de se dirigir à rede bancária, esta já funciona no piso térreo.

Segundo o presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), João Maria Lós, o contribuinte que se dirigir ao Cartório da Vara de Execução Fiscal Estadual já será orientado a procurar a Unidade de Apoio ao Contribuinte da PGE em busca de uma negociação. Há assim, completa o desembargador, um primeiro atendimento ao contribuinte, que muitas vezes tem a ação de execução em andamento, mas não sabia onde recorrer em busca de um acordo ou parcelamento da dívida. “Assim há uma aproximação facilitada do contribuinte devedor com o Estado”.

“O contribuinte poderá sair com uma petição de suspensão da execução em virtude de parcelamento, ou com uma extinção da ação, certidão negativa de dívida e, ainda, em caso de urgência, é possível despachar diretamente com a juíza responsável pela Vara de Execução Fiscal Estadual”, explicou a procuradora Carla Cardoso.

Os trabalhos no local serão conduzidos pelo procurador Nilton Kiyoshi Kurachi. A Unidade de Apoio ao Contribuinte está situada no 4ª andar, bloco 3, no Fórum Heitor Medeiros, ao lado da Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual. O horário de funcionamento é das 12 às 19 horas.

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