Diretor do Consórcio é cobrado por prejuízo e gratuidade na CPI

Paulo Vitor Brito de Oliveira, diretor de Operação do Transporte Público do Consórcio Guaicurus, foi ouvido nesta segunda-feira (9) pela CPI do Transporte, na Câmara Municipal de Campo Grande. Durante o depoimento, o representante da empresa teve dificuldade para explicar a diferença de resultados financeiros entre os anos de 2022 e 2023, mesmo com pequena variação no número de passageiros.

Segundo dados apresentados na oitiva, em 2022 foram registrados R$ 30,5 milhões de passagens pagas e R$ 11 milhões de gratuidades. No ano seguinte, os pagantes caíram para R$ 29,5 milhões e as gratuidades subiram para R$ 12 milhões. Mesmo assim, o consórcio afirma ter tido lucro de R$ 600 mil em 2022, e prejuízo de quase R$ 5 milhões em 2023.

A vereadora Ana Portela (PL), relatora da CPI, questionou o diretor sobre essa aparente incoerência. Paulo Vitor justificou que o resultado contábil pode ser influenciado por fatores como a forma de depreciação dos bens e que há diferença entre lucro contábil e fluxo financeiro real. “São coisas distintas”, afirmou.

O diretor também confirmou que o fluxo de caixa projetado, utilizado como base para avaliar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, foi entregue durante o processo licitatório, como exigido pelo edital. Segundo ele, não existe outro documento além daquele apresentado no ato da concessão.

No entanto, a CPI quer acesso ao fluxo de caixa atualizado, com os números reais de entrada e saída do consórcio. “O que a gente precisa dizer para a população é o número exato”, cobrou a relatora. Paulo Vitor se comprometeu a entregar o documento, por meio do representante do consórcio que acompanha as sessões da comissão.

Durante a oitiva, o diretor também foi questionado sobre os dados de gratuidades no sistema de bilhetagem eletrônica, que representa hoje cerca de 40% dos passageiros transportados. Ele explicou que o sistema é baseado em tecnologia de aproximação, com validadores instalados nos ônibus e nas escolas, no caso dos estudantes. Cada passagem registrada é imediatamente enviada aos servidores centrais.

Segundo ele, o poder concedente (município) tem acesso a todos os dados da bilhetagem em tempo real, e relatórios também são enviados mensalmente, especialmente após o início do subsídio municipal. Paulo Vitor aproveitou para esclarecer que o pagamento feito pela Prefeitura ao consórcio não é referente à gratuidade estudantil, como normalmente se divulga, mas sim à diferença entre a tarifa técnica (de remuneração) e a tarifa pública, valor real pago pelos usuários.

A compensação está prevista no artigo 9º da Lei de Mobilidade Urbana e no terceiro termo aditivo do contrato de concessão. “Não está sendo paga a gratuidade. O que está sendo pago é a diferença entre o valor que cobre os custos do sistema e o valor decretado pelo poder público para a população”, afirmou.

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