Biometria em escolas é suspensa diante de novas regras de proteção às crianças

Desde 2023, a SED (Secretaria de Estado de Educação) estuda medidas de segurança para serem implementadas e aprimoradas nas escolas estaduais, com o objetivo de evitar possíveis ataques nas unidades. No entanto, mudanças estabelecidas pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Digital fizeram a secretaria suspender os estudos para implantação de biometria nas escolas.

De acordo com o secretário de Educação, Hélio Daher, a pasta avaliou diferentes alternativas para reforçar a segurança no ambiente escolar durante o período em que ataques em escolas passaram a ser debatidos no Brasil e no mundo. Na época, a SED criou um núcleo de inteligência, que atualmente funciona como uma coordenadoria-geral em parceria com a PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul).

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Entre as medidas estudadas estava a identificação biométrica das pessoas que entram nas escolas. O projeto chegou a ser testado há dois anos na Escola Estadual Lúcia Martins Coelho, em Campo Grande, mas acabou suspenso após a entrada em vigor das novas regras.

“A gente vem estudando também, entre outras soluções, a análise biométrica daquelas pessoas que entram nas escolas. A gente já fez, há dois anos atrás, o primeiro teste em uma escola para observar se é possível fazer esse trabalho, mas é importante se lembrar que nesse meio tempo entrou o ECA Digital, que traz uma série de novas análises com relação à captação e ao uso da imagem das crianças. Por esse motivo, a gente suspendeu”, explicou Daher.

Segundo o secretário, a biometria exige a captação de imagens dos estudantes e a criação de um banco de dados, o que diferencia o sistema do videomonitoramento. Por isso, o projeto está em “stand-by” até que a secretaria tenha mais segurança sobre as regras para coleta e uso dessas informações.

Enquanto a biometria está suspensa, a coordenadoria de segurança atua na prevenção à violência dentro das escolas por meio de monitoramento por câmeras, ações com psicólogos e psicopedagogos, análise do comportamento dos estudantes e pesquisa nas redes sociais para identificar possíveis influências contra os alunos.

Evacuação - Outra frente de atuação da SED é desenvolvida em parceria com o Corpo de Bombeiros para prevenção de acidentes e preparação das escolas para situações de emergência. Todas as unidades estaduais passarão por treinamentos de evacuação.

As primeiras duas escolas foram utilizadas como teste, e a meta é que todas as unidades tenham realizado pelo menos um treinamento até o fim deste ano. A evacuação é feita pelas próprias brigadas das escolas, com participação do Corpo de Bombeiros da região para avaliar o tempo de resposta.

Uma das primeiras unidades foi a Escola Estadual Lúcia Martins Coelho, que possui três pavimentos e atende alunos cegos e adultos autistas. Segundo Daher, todos os estudantes deixaram o prédio em menos de 10 minutos durante o exercício.

“A gente colocou uma escola muito complexa para treinar na escola mais difícil, né? E deu super certo, em menos de 10 minutos todos os alunos já tinham evacuado o prédio”, relatou o secretário.

Além dos treinamentos, a SED afirma que mantém equipamentos de primeiros socorros nas escolas e atua na prevenção de surtos de doenças. A pasta também envia alertas às unidades sobre riscos de chuva, incêndios e ventanias.

Resolução - Na última semana, a SED publicou uma resolução no DOE (Diário Oficial do Estado) reforçando uma série de medidas de segurança nas escolas. O documento, porém, gerou dúvidas entre a comunidade escolar e a população.

Um dos pontos trata da proibição da entrada de vendedores ambulantes nas unidades para comercializar produtos. Segundo Daher, a regra não impede vendas feitas pelas próprias escolas ou ações solidárias.

“Essa resolução ela não trata absolutamente em nenhum momento daquilo que é vendido pela própria escola ou em ação solidária, como por exemplo, a escola ser parceira de uma ação solidária com a associação de moradores ou com uma instituição beneficente, isso tá valendo. O que não pode são ambulantes entrar”, explicou.

De acordo com o secretário, a restrição busca garantir o controle sobre os produtos oferecidos aos estudantes. A alimentação é fornecida por meio da merenda escolar ou de cantinas credenciadas pelas próprias unidades.

A resolução também reforça que servidores públicos não podem realizar vendas dentro das escolas. Conforme Daher, a proibição está prevista em lei e não impede ações pontuais para arrecadação de recursos em situações de solidariedade, como rifas para ajudar um colega que esteja passando por dificuldades.

Outro ponto que gerou dúvidas foi a leitura biométrica. Segundo o secretário, a exigência será aplicada somente no prédio da Secretaria de Estado de Educação, que passou por reforma e adotou o sistema para controlar o acesso ao local. A medida não será aplicada nas escolas estaduais.

Retorno às aulas - Em Campo Grande, 38 escolas estaduais já retomaram as aulas nesta semana, enquanto a maior parte das unidades deve retornar na segunda-feira (10). A definição da data fica a critério dos diretores, dentro do período de recesso previsto no calendário.

Segundo Daher, algumas escolas optaram por antecipar o retorno para realizar formação com os professores. No interior, as unidades estaduais costumam seguir os calendários dos municípios onde estão localizadas.

Ao todo, a rede estadual conta com 356 escolas. Durante o recesso, as unidades continuam com atividades administrativas, limpeza e preparação dos espaços para o segundo semestre.