Dívidas da Santa Casa preocupam a prefeitura: 'política que não é saudável'

A exposição de problemas recorrentes no atendimento da Santa Casa de Campo Grande durante o período de pandemia - mesmo que não receba pacientes com covid-10 - acaba colocando em evidência também outras situações. Uma delas causa preocupação à prefeitura, que é o arrolamento de dívidas a partir da contratação de novos empréstimos.

Conhecido por ser o maior hospital de Mato Grosso do Sul, a Santa Casa é uma unidade privada, porém, que atua com caráter beneficente - ou seja, sem fins lucrativos - e se destaca pelo atendimento via rede SUS (Sistema Único de Saúde).

Referência na saúde pública campo-grandense, ela tem gestão própria, mas financiamentos recentes vem preocupando sua maior contratante, a prefeitura de Campo Grande, segundo revela o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto.

"A Santa Casa vem adotando uma política de endividamento que não é saudável. Essa rolagem preocupa a prefeitura", explica Pedrossian. Segundo ele, o hospital é o maior prestador de serviços do município, ficando 75% dos recursos pagos pelo Executivo nesse segmento.

Segundo revela o secretário, o pagamento de alguns desses empréstimos aos bancos que concederam o financiamento são descontados direto do repasse feito pelo Poder Público, em sistema semelhante aos consignados realizados por servidores públicos e pensionistas.

Entre maio e julho, o total de R$ 12,6 milhões deixou de ser descontados e foi de forma integral repassado para a Santa Casa como medida de apoio no período de pandemia. A unidade passou a receber todo o fluxo de pacientes sem covid-19 que, antes do novo coronavírus, passava pelo Hospital Regional - agora exclusivo para covid-19.

"Se dividir, o desconto fica em R$ 4,2 milhões por mês, mas agora subiu ainda mais, passando de R$ 5 milhões, já que a Santa Casa fez mais dois empréstimos", frisa o chefe da Seplanfic, que completa. "Hoje a prefeitura não deve um real para o hospital".

A quitação aconteceu na terça-feira (22), quando R$ 5 milhões, referente ao mês de agosto, foram pagos pela prefeitura ao hospital. O débito venceria só dia 31 de setembro, a mesma data do vencimento do auxílio do Governo do Estado para o período da covid-19. Ainda pendente, são R$ 996,3 mil R$ 733,8 mil para leitos clínicos e 262 mil para UTIs.

Contrato grande - A Santa Casa de Campo Grande recebe em média R$ 23,3 milhões por mês, segundo Pedrossian Neto e o chefe da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública), José Mauro Filho. Entre os meses de dezembro de 2018 e julho de 2019, foram repassados R$ 188 milhões para o hospital - o valor subiu R$ 5 milhões no mesmo periodo seguinte.

"É um dos maiores contratos de santas casas do Brasil", comenta Pedrossian Neto. Ainda segundo, de acordo com Mauro Filho, consta no Portal das Transparência do hospital dívida de R$ 54 milhões com fornecedores.

Durante a pandemia, os dois secretários frisam que houve aumento de R$ 28 milhões no repasse para o hospital, incluindo aí o não desconto dos empréstimos, R$ 8 milhões de ajuda em portaria federal e R$ 7,4 milhões acordado para aumentar em 20% a demanda local via Hospital do Trauma - são pelo menos 120 leitos a mais contratados.

A questão foi levantada pelos dois gestores após a Santa Casa reclamar publicamente de um suposto uso indisciplinado do recurso de 'vaga zero', que é quando o paciente é levado para um hospital mesmo não havendo leitos disponíveis para recebe-lo, ou mesmo profissionais de saúde, medicamentos ou equipamentos para tal atendimento.

A denúncia foi feita em documento enviado ao CRM-MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul) e fala em "altíssimo risco de desassistência aos pacientes". O hospital vem desde o meio do ano fazendo diversos alertas sobre superlotação e também fala em falta de materiais para realizar o trabalho.

Mauro Filho revelou que há duas auditorias da Sesau em andamento para apurar possíveis irregularidades na Santa Casa e, caso haja problemas ali, elas serão encaminhadas para o Ministério Público em breve. Uma delas deve terminar em três semanas.

A reportagem entrou em contato com a Santa Casa para comentar a divergência dos números e as auditorias informadas pela prefeitura, mas foi informado que um retorno sobre será dado durante esta quinta-feira (24).