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Campo Grande, Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018

07/10/2017 15:20

Dnit tem até dia 18 para informar situação do porto seco na Capital

Ação do MP alega danos ambientais no Terminal Intermodal de Cargas, empreendimento inacabado

Mayara Bueno
Terminal Intermodal de Cargas, em Campo Grande.
Obra não foi concluída. (Foto: João Paulo Gonçalves/Arquivo).Terminal Intermodal de Cargas, em Campo Grande. Obra não foi concluída. (Foto: João Paulo Gonçalves/Arquivo).

A 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos deu 15 dias para o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) informar os entraves para a Prefeitura de Campo Grande concluir a obra do Terminal Intermodal de Cargas, o chamado porto seco.

O prazo vence em 18 de outubro. A expedição do ofício foi protocolada dia 4 deste mês.

A notificação faz parte da ação civil que o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) move contra o município, alegando danos ambientais na obra inacabada.

O empreendimento está às margens do anel rodoviário da Capital, no trecho entre a BR-163, saída para São Paulo, e a BR-060, saída para Sidrolândia.

"Levando-se em consideração que a conclusão do Prad´s já existentes para regularização ambiental do local depende, previamente, segundo alegação do Município, da conclusão das obras estruturais do Terminal".

Isto porque, em resposta, a prefeitura afirma que está tomando as "providências necessárias no que concerne a retomada das obras para conclusão". Dentre as ações, está a execução do plano de correções na área do terminal e na APP (Área de Preservação Permanente) do Córrego Sumaré.

Contudo, acrescenta que, "por questões técnicas", as ações só serão realizadas quando a parte estrutural for concluída. Justamente por isso, a Justiça quer que o Departamento informe o que precisa ser feito.

Inacabada - A obra está parada desde 2012 e já recebeu R$ 17 milhões. A construção começou em setembro de 2007. No ano seguinte, o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou a suspensão dos trabalhos por problema de execução.

Após dez meses, a obra foi retomada em outubro de 2009. Tendo nova suspensão em 2012, após a empresa responsável pedir recuperação judicial. Em agosto de 2013, a Seintrha (Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação), hoje Sisep, estimava o custo para conclusão em R$ 3 milhões.

 



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