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04/10/2017 12:17

Doada em 2013 à Acrissul, área do governo deve ser devolvida, afirma MP

Segundo a promotoria, terreno permanece em desuso, sem qualquer atividade de interesse público

Aline dos Santos
Ministério Público deu prazo de 30 dias para decisão do governo sobre pedido de reaver área. (Foto: Marcos Ermínio)Ministério Público deu prazo de 30 dias para decisão do governo sobre pedido de reaver área. (Foto: Marcos Ermínio)

O governo do Estado recebeu pedido para reaver área cedida para a Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) em 2013. A recomendação é do MP/MS (Ministério Público), que dá prazo de 30 dias para a resposta, e alega que não foi desenvolvido nenhuma atividade de interesse público ou social no espaço. O pedido é de rescisão do termo administrativo de permissão de uso.

O documento, publicado na edição de hoje do diário do MP, informa somente a matrícula das áreas. De acordo com o presidente da Acrissul, Jonatan Pereira Barbosa, a área de 50 hectares fica localizada na saída de Três Lagoas, a 13 km da área urbana.

“São 50 anos de comodato. Era Cerrado bruto. Foi feito todo o gramado, tudo formado, com instalação de luz e água, plantamos mais de 200 palmeiras adultas. Nada foi feito com dinheiro do governo, tudo com trabalho da Acrissul. O que querem que faça mais?”, diz Barbosa.

Segundo ele, no local funciona a Federação dos Clubes de Laço Comprido e clube de polo. A área também foi dividida em piquetes que recebe animais para participar de provas de ganho de peso. “O Ministério Público acha que está tudo abandonado. Estamos esperando o dinheiro para poder continuar o projeto”, afirma o presidente da associação. 

Equoterapia – Na recomendação, o promotor Marcos Alex Vera, da 30ª Promotoria de Justiça, aponta que o termo de cessão de uso da área, datado de 30 de julho de 2013, tinha como um dos fins a implantação de atividades do programa de equoterapia, em parceria com a UCDB (Universidade Católica Dom Bosco).

Segundo a promotoria, a área permanece em desuso, sem qualquer atividade de interesse público ou social. Conforme o presidente da Acrissul, o projeto de equoterapia deixou de ser realizado com a UCDB, mas ainda existe na unidade urbana da associação, localizada na Vila Carvalho.

“Atende criança pobre, carente. Como vão percorrer 15 quilômetros se não tem ônibus.Estamos atendendo essas crianças. Desafio o Ministério Público a provar o contrário”, diz Barbosa. De acordo com ele, caso a cessão da área seja revista, a Acrissul vai cobrar indenização na Justiça pela benfeitorias.

Segundo o MP, a análise do procedimento administrativo para permissão de uso da área foi deflagrado antes mesmo do requerimento da parte interessada e que não tem decisão fundamentada que justifique o ato.

Lindeiro - Outro ponto da recomendação é que o então presidente da Acrissul em 2013, Francisco Maia, adquiriu a título particular imóvel lindeiro, o que potencialmente lhe conferiu ganhos pessoais decorrentes de valorização imobiliária.

“Tenho essa propriedade desde 1986, tem um tamanho considerável e eu não preciso de área de comodato para me beneficiar com valorização imobiliária. Não preciso de falcatrua para ter vantagem pessoal. É conversa fiada”, afirma Chico Maia.

Ainda de acordo com ele, a área foi cedida pelo ex-governador André Puccinelli (PMDB), que buscava terreno para sediar a federação dos clubes de laços. A reportagem solicitou informações à secretaria de Administração e não obteve retorno até publicação da matéria.

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