Gaeco investiga contrato que rendeu R$ 1,5 milhão para escritório de advocacia
O prefeito de Coxim, Edilson Magro, só vai se manifestar após ter acesso ao processo
A operação Lucro Certo, deflagrada nesta quinta-feira (dia 12) pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), mira esquema que rendeu R$ 1,5 milhão a escritório de advocacia, por meio de contrato com a Prefeitura de Coxim, a 253 km de Campo Grande.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) investiga um contrato sem licitação entre a Prefeitura de Coxim e um escritório de advocacia, que rendeu R$ 1,5 milhão aos advogados entre 2021 e 2023. O acordo previa pagamento por resultados na recuperação de créditos de ICMS, mas o Ministério Público constatou que os valores foram repassados sem contrapartida de serviços ou benefício aos cofres públicos. A operação, chamada Lucro Certo, também mira a ex-secretária de Gestão Veronildes Batista dos Santos, que ocupou o cargo em dois mandatos do prefeito Edilson Magro. A prefeitura afirmou colaborar com as investigações e destacou transparência nos processos. Mandados de busca foram cumpridos em Coxim e Campo Grande. O caso envolve suspeitas de vantagens indevidas e irregularidades na gestão pública.
Conforme a investigação, foram celebrados contratos, sem licitação, entre a administração municipal e empresa de advocacia nos anos de 2021, 2022 e 2023. Eles previam pagamentos a serem feitos na modalidade ad exitum (com pagamento de honorário em caso de vitória) na recuperação de créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
- Leia Também
- Ex-secretária de Receita e Gestão também é alvo do Gaeco em Coxim
- Na 2ª operação da semana, Gaeco amanhece na porta da Prefeitura de Coxim
Nesta modalidade, o contratado receberia um percentual do valor econômico eventualmente alcançado decorrente de recuperação de créditos tributários que seriam devidos ao município a título de repartição de receitas.
“O Ministério Público de Mato Grosso do Sul constatou que, na fase de execução de tais contratos, foram pagos mais de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) à empresa contratada, mesmo sem que houvesse prestação de serviços ou resultado econômico positivo aos cofres públicos”, informa a nota.
A investigação é do Gaeco e da 1ª Promotoria de Justiça de Coxim. O termo Lucro Certo, que dá nome à operação, é referente ao pagamento de vantagens à empresa sem a correspondente contraprestação. Foram cumpridos mandados de busca em Coxim e Campo Grande.
Conforme o Edição MS, os contratos foram com o escritório de advocacia Otávio Gomes Figueiró. A empresa contratada ganharia R$ 0,20 centavos de cada R$ 1,00 recuperados de ICMS.
O advogado afirmou que não tem mais escritório e nega que tenha contrato investigado. "A investigação não é sobre mim. Não tem nada a ver comigo. Estão questionando vários contratos da Prefeitura de Coxim, mas o meu é sobre o incremento de receita que consegui para o município sobre o meu trabalho. Eu só ganhei sobre o que eu fiz o município arrecadar. No caso do meu contrato, estou tranquilo", diz Otávio.
Alvo - A operação também mira a ex-secretária de Gestão da Prefeitura de Coxim, Veronildes Batista dos Santos. Ela foi secretária no primeiro mandato de Edilson Magro (PP) e voltou a comandar a pasta de Receita e Gestão em 3 de janeiro de 2025, quando o prefeito anunciou o secretariado para o segundo mandato.
Contudo, em julho do ano passado, Veronildes,que é professora concursada, foi cedida, com ônus para a prefeitura, à Undime/MS (União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso do Sul).
O prefeito de Coxim afirmou ao Campo Grande News que só vai se manifestar após ter acesso ao processo.
“Estou aqui na prefeitura. Nós vamos colaborar com as investigações”, diz Edilson Magro, que administra a cidade desde 2020.
Em nota à imprensa, a Prefeitura de Coxim informa ter recebido representantes do Gaeco, que realizaram procedimento de verificação documental no Setor de Licitações do município. Segundo o comunicado, a visita faz parte do trabalho regular dos órgãos de controle, responsáveis por garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
“Durante todo o procedimento, servidores municipais acompanharam os trabalhos e providenciaram prontamente todos os documentos solicitados, demonstrando o compromisso da atual administração com a transparência e o respeito às instituições fiscalizadoras. O prefeito Edilson Magro orientou que todos os servidores prestassem total apoio à equipe do Gaeco, fornecendo acesso irrestrito aos contratos e processos licitatórios solicitados”, reforça a nota.
"Estamos à inteira disposição do Ministério Público para quaisquer esclarecimentos necessários, pois temos total confiança na lisura dos nossos processos administrativos", disse o prefeito, por meio do comunicado à imprensa.
A reportagem não conseguiu contato com a ex-secretária.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
