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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

16/12/2011 12:42

Donos do prédio da Câmara não aceitam venda e cobram R$ 11 milhões

Wendell Reis
Decisão judicial obriga os vereadores a desocuparem o prédio em 30 dias(Foto: Marcelo Víctor)Decisão judicial obriga os vereadores a desocuparem o prédio em 30 dias(Foto: Marcelo Víctor)

O advogado da Haddad Engenheiros Associados Ltda, André Borges, informou na manhã desta sexta-feira (16) ao Campo Grande News que os seus clientes não têm interesse em vender o prédio da Câmara Municipal de Campo Grande. Segundo o advogado, os proprietários querem a desocupação do prédio.

“Não tem mais interesse de manter a locação e nem vender o imóvel. Eles querem retomar para alugar para qualquer outra pessoa. Não aguentam mais sofrer prejuízo, porque nestes anos todos não receberam nem mesmo o valor do aluguel e não se sentem confortáveis em negociar”.

O advogado explica que a empresa tem dois processos movidos contra a Prefeitura Municipal e Câmara de Campo Grande. Segundo Borges, o primeiro processo, apresentado pelo MPE (Ministério Público Estadual), já está encerrado. Em 2000 o MPE entrou com uma ação por achar abusivo o valor de R$ 35 mil pago pela Câmara a empresa. Durante o julgamento, a Câmara teria depositado R$ 15 mil, que seria o preço que o MPE considerava justo. Mas, segundo o advogado, a empresa ganhou em última instância e a Câmara deve pagar o valor do aluguel, que hoje seria de R$ 90 mil. Esta diferença, segundo o advogado seria de R$ 4 milhões.

No segundo processo, a empresa pediu a desocupação do prédio, alegando que a Câmara baixou um decreto, mas não se propôs a pagar o valor correto, indo contra o que diz a Constituição, que propõe uma indenização justa e em dinheiro. Segundo Borges, desde 2005 a Câmara não paga o valor do aluguel, que hoje já soma R$ 7 milhões. Assim, a Câmara estaria devendo R$ 11 milhões aos proprietários. “Nunca houve disposição de pagar o valor justo. Não tem nenhuma ação de desapropriação e agora entendo que nem pode, porque já tem a ordem de despejo”.

Na manhã desta sexta-feira (16) o prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PMDB), voltou a dizer que pretende ir à última instância e que nem pensa na possibilidade da Câmara se mudar para outro prédio. O vice-prefeito de Campo Grande, Edil Albuquerque (PMDB), confirmou que quando era presidente da Câmara Municipal os vereadores aprovaram a desapropriação, publicada no Diário Oficial do Município. Entretanto, os proprietários não teriam entrado em acordo com a Prefeitura quanto ao valor da compra.

O Caso - A juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, Maria Isabel de Matos Rocha, julgou procedente o pedido de rescisão contratual da Haddad Engenheiros Associados Ltda contra a Câmara Municipal de Campo Grande, solicitando a desocupação do imóvel no prazo máximo de 30 dias, sob pena de despejo.

Pela decisão, a Câmara deve pagar os aluguéis vencidos desde agosto de 2005, até a data da desocupação, atualizados com reajuste anual pelo IGPM desde a data de cada vencimento, bem como multa de 2% prevista na cláusula segunda do contrato sobre cada obrigação paga com atraso.

A Câmara ainda terá que pagar a verba honorária de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) , com correção pelo INPC e juros de mora de 12% ao ano desde o início do processo. Já os valores que foram pagos mediante depósito judicial devem ser abatidos. A decisão ainda cabe recurso.

Em entrevista ao Campo Grande News, o presidente da Câmara Municipal, Paulo Siufi (PMDB), informou que o prédio foi declarado de utilidade pública, mas salientou que as decisões devem ser feitas de forma coesa e ampla.



ELES ESTAO CERTO PORQUE SE VOCE NAO PAGA SEUS IMPOSTOS A PREFEITURA ELES NEGATIVAM SEU NOME PORQUE A PREFEITURA E OS VEREADORES QUEREM FICAR DE GRAÇA NO PREDIO
 
claudinei braz em 16/12/2011 12:51:06
Belas e sábias palavras Madalena, concordo plenamente.
Com tantos imoveis públicos abandonados pela cidade, pra que alugar um imovel com este aluguel astronomico? Pelo tempo que ocupam este imovel e a divida acumulada, ja teriamos quantas Camaras? Que absurdooooooooooo...
 
Elisangela Andrade em 16/12/2011 05:27:18
Isso é uma vergonha para nós sulmatogrossenses,eles sabem cobrar muito bem os cidadãos de bem,mais na hora de honrarem seus compromissos,são desonestos,parabens senhores da nossa politíca sulmatogrossense isso é uma vergonha!!!
 
odevair de brito oliveira em 16/12/2011 05:22:10
Esta correto os ´proprietarios do imovel.
Já houve tempo suficiente para ter sido feito um acordo.
Mais como o dinheiro e do erário, deixe o barco rodar, pois quem vai pagar é o povo
mesmo.
Caso fosse um cidadão comum, que diga-se de passagem, paga seus impostos religiosamente ! ja estaria com o nome negativado pela propria prefeitura com o aval da camara que aprovou as leis.
 
Marco Aurelio de Souza Perez em 16/12/2011 03:57:40
Nós temos vistos com alguma frequencia, autoridades passando por cima de ordem legal, isso é inadmissível num estado democratico e de direito. Que a justiça seja feita e que os proprietários sejam ressarcidos devidamente, dento do princípio democrático estabelecido, principalmente se tratando de um ente público envolvido no litígio.
 
Vicente de Paulo em 16/12/2011 02:32:43
ANTIGA RODOVIÁRIA NELES, por favor.
Vão ficar bem lá.
Como justamente cada um deve ter o que merece, a antiga rodoviária é perfeitinha para a ocasião. Deixem os donos usufruirem do bem que é deles, por direito.
E dêem a César o que é de César, concedendo essa alegria para o povo.
Coloquem o pessoal da Câmara na Rodoviária Antiga. Sem reforma. Por favor.
 
Madalena Sortioli em 16/12/2011 01:29:46
Concordo com Claudinei. Se todo mundo fizer isso. Quem
tem imoveis esta frito.
 
Marcelo Borges em 16/12/2011 01:10:43
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