Edital convoca arquitetos para mapear condições de 219 moradias de ocupação

O CAU/MS (Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul) abriu seleção para arquitetos e urbanistas interessados em atuar em um projeto habitacional em Campo Grande. A oportunidade é para trabalhos técnicos em 219 moradias do loteamento Novo Samambaia, incluindo levantamento arquitetônico, croquis com representação gráfica, memorial descritivo, relatório fotográfico e quantificação de serviços.

O edital estará disponível a partir de hoje no site do CAU/MS, que também disponibiliza atendimento por e-mail e telefone, em horário comercial.

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A iniciativa integra uma parceria entre o conselho e a Agehab (Agência de Habitação Popular), formalizada por meio de termo de cooperação. A ação está vinculada à Lei nº 11.888/2008, que prevê assistência técnica gratuita para habitação de interesse social destinada a famílias com renda de até três salários mínimos.

O projeto será executado no loteamento Novo Samambaia, com foco em melhorias habitacionais nas 219 unidades residenciais.

Conforme o acordo, cabe ao CAU/MS divulgar o edital, realizar o credenciamento e a seleção dos profissionais, além de coordenar as equipes responsáveis pelos levantamentos técnicos. O conselho também poderá orientar a Agehab/MS sobre legislações pertinentes.

Os profissionais selecionados deverão participar de capacitação presencial obrigatória antes do início das atividades.

Para participar, é necessário ter diploma em Arquitetura e Urbanismo, estar regularmente inscrito e adimplente no CAU, não ter sofrido sanções ético-disciplinares nos últimos três anos, não possuir débitos de multas e comprovar habilitação técnica para execução dos serviços. A contratação é temporária e não gera vínculo empregatício. A comprovação de registro deve ser emitida pelo sistema do conselho.

Área - O bairro nasceu da ocupação do Samambaia Country Club, no Jardim Los Angeles, em 2017.  A área foi dividida em terrenos de 10 por 20 metros para cada família.

A regularização fundiária começou em 2022, após uma ação de reintegração de posse tramitar no Judiciário. Em outubro de 2021, as moradias foram seladas depois que a Emha (Agência Municipal de Habitação) realizou o cadastro social das famílias.

A partir de 2025, o bairro deverá receber ações ligadas ao Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), com previsão de melhorias em centenas de casas. A área também apareceu como prioritária em iniciativas federais voltadas à adaptação urbana e à redução de desigualdades, o que reforça o interesse do poder público na região.

Um deles é o Programa Periferia Viva, com o objetivo de qualificar territórios periféricos, promover melhorias urbanísticas e ampliar o acesso a espaços públicos adequados e seguros.