Em meio a dúvidas, contribuintes enfrentam fila ao amanhecer por IPTU

Em meio às discussões judiciais, os contribuintes de Campo Grande enfrentam incertezas sobre o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2026. Nesta quinta-feira (12), termina o prazo para quitar a primeira parcela do imposto ou garantir o desconto de 10% para quem optar pelo pagamento à vista.

A aposentada Vandete Maria da Silva, de 68 anos, chegou ao local às 4h30 na Central de Atendimento ao Cidadão. Sem ter conseguido esclarecimentos por telefone, decidiu ir pessoalmente.

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“Estou acompanhando as discussões, mas é só enrolação. É informação em cima de informação, porque o juiz havia falado para não pagar, mas ela [prefeita] falou que não vai obedecer a ordem. Então, não tem o que fazer. Tem que estar aqui desde as 4h30”, desabafou.

Segundo ela, o carnê não chegou em sua residência e, por isso, sequer sabe o valor devido. “Dependendo da quantia, eu vou pagar hoje, mas dependendo do valor, não vou pagar nada. Vou esperar final do ano, porque eles chamam quem está devendo”, afirmou.

O aposentado João Andrade, de 72 anos, calcula que o imposto dele teve aumento de quase 50%, passando de mil para R$ 1.645. “Todo ano sobe 10%, 20%, mas esse ano deu quase 50%. Vim ver se tem que pagar”, comentou.

Já a pedagoga Valéria Corrêa, 47 anos, afirma que buscou informações pelo telefone 156 e recebeu a orientação de que todos deveriam pagar até hoje para não perder o desconto e evitar juros.

“Perguntei se tinha que pagar hoje e disseram que sim, porque depois vai pagar com juros e perder o desconto. A questão é que tem que pagar de qualquer jeito”, disse.

Ela foi até a Central para emitir a guia e obter o número de inscrição do imóvel. Proprietária de mais de um imóvel, ela diz que ainda não conseguiu calcular o percentual de aumento.

Valéria também critica a redução do desconto para pagamento à vista. “O que não podia era ter deixado baixar o desconto de 20% para 10% e deixar subir do jeito que está, porque só esse ano já perdi dois pneus por conta de buraco”, reclamou.

A cuidadora de idosos Luciana Nunes, de 59 anos, também recorreu ao atendimento presencial após não obter retorno pelos canais oficiais.

“Em nenhum contato consegui retorno, então tive que vir aqui. Saí do serviço e já vim direto para cá para tentar sair cedo.”

Como ficou – De acordo com a Prefeitura de Campo Grande, serão adiados cerca de 15 mil boletos referentes a terrenos que tiveram o valor venal corrigido e são atingidos pela liminar deferida pela Justiça, suspendendo a cobrança do que foi lançado com correção acima da inflação, de 5,32%.

Em outubro do ano passado, quando o tributo foi lançado, a Prefeitura informou que lançou aproximadamente 432,7 mil boletos, sendo 363.207 boletos para prédios e 69.505 boletos para terrenos.

Os novos boletos poderão ser consultados no site da Prefeitura (iptu.campogrande.ms.gov.br) ou pelo telefone 67 99677 8623 (whatsapp).

De acordo com o advogado tributarista Sebastião Rolon, membro da Comissão da OAB, a decisão abrange todos os casos em que o aumento do IPTU, seja predial ou territorial, tenha ultrapassado o percentual de 5,32%.

“Todo aquele que tiver um aumento de IPTU acima desse valor está diante de uma cobrança indevida e abrangida pela liminar, e não deverá pagar agora, porque a prefeitura deverá lançar um novo IPTU para essas pessoas”, explica.

Ele ressalta que quem teve reajuste dentro da margem de 5,32% e quiser aproveitar o desconto de 10% precisa efetuar o pagamento até esta quinta-feira.

Rolon também chama atenção para a taxa do lixo, que aparece no mesmo boleto e tem gerado confusão. “A taxa do lixo não foi objeto dessa ação. Ela teve variações de 2025 para 2026. É preciso analisar o valor venal do imóvel com base em 2025, calcular se houve aumento de 5,32%. Se em 2026 o valor foi acima disso, o que ultrapassou é indevido”, detalhou.

Ainda segundo o advogado, a prefeitura terá prazo de 30 dias para emitir novos carnês aos contribuintes que foram cobrados acima da inflação. A OAB também recorreu da redução do desconto à vista, buscando restabelecer o percentual de 20%, por entender que é “devido e justo”.

Para quem já pagou valores considerados indevidos, terá que pedir ressarcimento ou compensação nos próximos exercícios. “Todo pagamento maior ou indevido deve ser ressarcido ao contribuinte, isso é uma norma nacional. Quem pagou a mais poderá entrar com pedido de ressarcimento ou compensação com os outros anos de IPTU”, disse Rolon, informando que esse procedimento deverá ser feito junto à prefeitura.

Histórico - Desde dezembro do ano passado, o IPTU em Campo Grande tem sido alvo frequente de debates e questionamentos devido ao valor exorbitante que chegou para os contribuintes. Além disso, o percentual de pagamento à vista foi reduzido de 20% para 10%.

A combinação entre atualização da base de cálculo, variação da taxa do lixo e redução do desconto contribuiu para o aumento significativo em 2026, culminando na ação da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul).

A Justiça determinou que o reajuste do IPTU ficasse limitado ao índice inflacionário de 5,32%.

Durante o recesso parlamentar dos vereadores, foi criada uma Comissão Especial para apurar o que resultou no aumento dos valores.

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