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Capital

Entidades cobram licença municipal e podem acionar Exército na Justiça

Por Lidiane Kober | 11/02/2014 18:40
A área fica na rua Fernando de Noronha, atrás do cemitério (Foto: Marcos Ermínio)
A área fica na rua Fernando de Noronha, atrás do cemitério (Foto: Marcos Ermínio)

Em reunião nesta terça-feira (11), entidades ambientalistas decidiram ir até à última instância para exigir do Exército licenças ambientas do município antes de dar sequência à supressão de 21,5 hectares de mata para construir novo batalhão, próximo ao Cemitério Santo Amaro.

Sem a fiscalização, o fórum promete não deixar a obra seguir e ameaça acionar a Justiça para pedir a paralisação dos trabalhos.

Coronel do CMO (Comando Militar do Oeste), Luiz Carlos Marchetti frisou que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) expediu licença ambiental para realização da obra no dia 24 de maio de 2013, válida por quatro anos.

“O pessoal do Ibama não sabe o que acontece aqui, a obra do Exército precisa passar pelo crivo municipal, se não vira bagunça”, avaliou o coordenador do Fórum de Meio Ambiente, Haroldo Borralho.

Ele destacou ainda que a necessidade das licenças da prefeitura é respaldada por resolução do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente). O Exército, por sua vez, alega que obras militares, desde que destinadas ao preparo e emprego das Forças Armadas, são isentas de licenciamento ambiental, conforme a lei complementar 97/1999.

“A resolução do Conama tem força de lei”, rebateu Borralho. Segundo ele, antes de seguir a obra, o Exército precisa de Guia de Diretriz Urbanística, expedido pela Planurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano), de licença ambiental da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) e de documento prevendo o impacto à vizinhança.

“A população das redondezas precisa saber que ficará do lado de um paiol de pólvora”, disparou o coordenador do Fórum. Ele ainda alertou sobre as consequências no trânsito da região por conta de outras obras previstas.

“A prefeitura quer construir o Hospital Municipal, na esquina da Euller de Azevedo com a Tamandaré, na frente, projeta um terminal de ônibus. Em horário de pico, o trânsito na região já é complicado por causa da UCDB, então, a população precisa saber o que está acontecendo”, reforçou.

Para Borralho, o certo é ter toda a documentação das obras em mãos e realizar audiência pública para debater o assunto. “Se a lei não for cumprida, vamos direto à Justiça contra o Exército ou vamos protocolar denúncia no MPF (Ministério Público Federal)”, avisou.

Antes, as entidades vão aguardar a confirmação da prefeitura sobre a ausência das licenças ambientes. “Já nos adiantaram que falta a documentação, mas precisamos do documento para montar a ação”, frisou Borralho.

Na reunião de hoje, participaram representantes dos conselhos municipal das regiões do Segredo, Imbirussu e Centro, além de integrantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), do Fórum de Meio Ambiente e de associações ambientalistas. Representantes da Semadur e da Planurb também marcaram presença.

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