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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

28/09/2011 09:37

Equipamentos de quatro lojas são apreendidos por provocar poluição sonora

Marta Ferreira

Foi durante fiscalização realizada no fim de semana no centro de Campo Grande

Fiscais da Semadur (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) apreenderam, no fim de semana passado, equipamentos de som utilizados para publicidade em quatro lojas, por estarem provocando poluição sonora.

A apreensão só foi divulgada hoje. A informação é de que os equipamentos emitam som acima do permitido em lei.

De acordo com a diretora do Departamento de Licenciamento e Monitoramento Ambiental da Semadur, Denise Name, a autuação está respaldada em lei desde 2008 e os comerciantes estão cientes que este tipo de publicidade, com o equipamento de som na calçada e com alto volume, é irregular. Pela legislação, só é permitida a publicidade veiculada dentro das lojas, desde que não extrapole o volume permitido.

“Começamos uma campanha de conscientização e convocamos uma reunião no gabinete do secretário Marcos Cristaldo, com representantes da CDL, Associação Comercial e da Promotoria do Meio Ambiente divulgando as medidas que seriam tomadas. No entanto, esta modalidade de publicidade só veio a crescer. Em 2009, começamos a encaminhar notificações e multas que chegaram a ser reincidentes”, explicou a diretora.

Denise informou que no início deste ano foi enviada notificação a 45 lojas que mais apresentam problemas com o descumprimento da legislação. Elas foram alertadas que, em caso de descumprimento, seriam tomadas atitudes como a apreensão do equipamento, podendo chegar até à interdição da loja. “Diante disso, no último sábado, quatro lojas foram autuadas e confirmadas as irregularidades com o decibelimetro, que ultrapassou 60 decibéis. Então, com o apoio da Polícia Militar, apreendemos caixas de som e DVD’s, a fim de garantir o flagrante de irregularidade”, destacou a diretora.

Lei do silêncio - Em 1996, a lei complementar estabeleceu 8 dispôs os limites máximos permissíveis de ruídos por regiões e horários. Na região central, o máximo permitido é de 60 decibéis no período diurno e 55 no período noturno. A Semadur é responsável pela fiscalização decorrente de atividades. No casod e pessoas aglomeradas, a responsabilidade cabe à Deops.

A lei prevê multas que dependem do volume do som além do permitodo. Até 10 decibéis é considerada falta leve, de 10 a 30 a falta é grave, e acima de 30 é gravíssima. A multa varia de R$ 299,00 a R$ 995,00. Em caso de reincidência, o valor é duplicado.

A diretora do Departamento de Licenciamento e Monitoramento Ambiental informou que a secretaria recebe em média três reclamações diárias sobre o alto volume deste tipo de publicidade. As pessoas que se sentirem incomodadas podem ligar para o telefone 3314-3298.

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A secretaria deveria tambem investir pra acabar com aqueles guardas noturno que usam moto e no melhor do sono voce acorda com aquele som imitando um som de ambulancia misturado com policia.Pra que buzinar aquela hora da madrugada??? Meus pais sempre me disseram que o sono é "sagrado"
 
Rosa Marlene da Silva em 28/09/2011 12:15:36
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