Pet shop era fábrica de "shampoo bomba" com produto veterinário, diz delegado

O laboratório de produção da fórmula anunciada como “shampoo bomba” para fazer crescer ou fortalecer os cabelos era o pet shop no Bairro Universitário, em Campo Grande, que pertence à médica veterinária Raylane Diba Ferrari, presa nesta segunda-feira (4). Na Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo), ela foi autuada em flagrante por comercializar produtos considerados impróprios para consumo humano.

De acordo com o delegado Wilton Vilas Boas, titular da especializada, 65 frascos de produtos adulterados, já prontos para venda, foram apreendidos durante a fiscalização, desencadeada após denúncia feita ao CRMV-MS (Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul). “Foi constatado que ela mantinha em depósito e realizava a venda de produtos impróprios para o consumo humano”, afirmou.

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De acordo com o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), o pet shop foi aberto em março de 2023 e tem como atividade principal o “comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação”. As licenças secundárias são para vendas no varejo de produtos alimentícios em geral, ferragens e ferramentas, outros artigos de uso pessoal e doméstico, itens para caça, pesca e camping, medicamentos veterinários, plantas e flores naturais, além de poder fazer atendimentos veterinários, higiene e embelezamento de animais domésticos.

Segundo a investigação, contudo, o estabelecimento também funcionava como “fábrica” para a manipulação de produtos veterinários que eram anunciados nas redes sociais como cosméticos voltados ao público humano, principalmente o suposto tônico capilar. Além da mistura vendida para os cabelos, na internet, a veterinária, que acumula milhares de seguidores, oferecia pomada para cavalos como um potente analgésico para dores musculares, que “só não tira dor de chifre”, segundo o anúncio.

Ainda conforme o delegado, o pet shop não tinha autorização sanitária ou controle técnico adequado para manipular substâncias. Durante a operação, um funcionário foi flagrado participando do processo de “fabricação” do tônico, mas não foi preso em flagrante. “Como são funcionários, não têm conhecimento técnico. Neste momento, não foram autuados, mas isso pode ser avaliado no decorrer da investigação, conforme a participação de cada um”, disse Vilas Boas.

A polícia também apura o nível de conhecimento da investigada sobre a ilegalidade da prática. Segundo o delegado, o fato de ser médica-veterinária pode pesar na análise. Raylane tem registro ativo no CRMV-MS desde o dia 24 de junho de 2020. “A lei é para todos. E, pelo fato de ela ser profissional da área, presume-se que tenha conhecimento técnico sobre a destinação correta desses produtos”, afirmou.

Ele destacou ainda que há diferença entre o uso individual e a comercialização. “O produto tem autorização para uso veterinário. A partir do momento em que ela destina para uso humano, passa a configurar infração administrativa e também criminal”, pontuou.

Sobre possíveis riscos à saúde, o delegado ressaltou que apenas a perícia poderá apontar os efeitos específicos, mas reforçou que a ausência de testes para uso humano já representa um perigo. “Esses produtos são testados para uso veterinário. Já os de uso humano passam por estudos específicos. Nesse caso, não há como garantir qual será a reação”, disse.

Até o momento, não há confirmação de consumidores que tenham sofrido danos após o uso das substâncias. No entanto, a polícia não descarta que possíveis vítimas possam surgir ao longo da investigação.

A investigada optou por permanecer em silêncio durante o interrogatório na delegacia e deve se manifestar apenas em juízo. A autuação foi baseada na Lei nº 8.078/90, que trata dos crimes contra as relações de consumo. A pena prevista varia de dois a cinco anos de detenção.

A veterinária deve passar por audiência de custódia nesta terça-feira (5), quando a Justiça irá decidir sobre a manutenção da prisão ou eventual concessão de liberdade provisória.

Outro lado – O advogado Ângelo Bezerra, que representa a veterinária, afirmou que a linha de defesa deve se concentrar na ausência de intenção e no papel desempenhado pela influenciadora.

Segundo ele, a cliente atuava apenas na divulgação e revenda do produto. “A defesa sustenta que ela não tem esse nível de influência. Ela divulgava um produto e mostrava a fabricação, mas a produção não era dela. Ela não possui conhecimento técnico sobre manipulação de químicos ou agentes biológicos, nem sobre eventuais riscos do produto aos consumidores. Além disso, não houve intenção de prejudicar ninguém”, declarou.

Questionado sobre o fato de a própria investigada aparecer manipulando os itens, o advogado afirmou que a prática deve ser analisada no contexto da atuação como influenciadora digital. “Assim como outros influenciadores, o objetivo é expor um produto para revenda. Muitas vezes, a forma como ele é fabricado ou manipulado foge ao conhecimento desses influenciadores”.

Sobre a possibilidade de a veterinária ter ciência de que o produto não poderia ser utilizado por humanos, ele afirmou que a questão ainda será apurada. “Existe essa questão técnica que será analisada. Se ela tinha ou não essa informação, isso será investigado pela polícia e avaliado pelo Judiciário no momento oportuno, para verificar se há ou não ilegalidade”, pontuou.

A versão apresentada pela defesa é de que a investigada apenas promovia uma “mistura” já conhecida e comercializada em outros locais. “Ela atua como influenciadora, apenas expondo um produto que já é conhecido nacionalmente e vendido em outros locais”.