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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

10/02/2012 17:39

Filhas de detento morto na Máxima vão receber indenização de R$ 83 mil

Fabiano Arruda

A 2ª Câmara Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julgou improcedente apelação cível do Governo do Estado e determinou pagamento de R$ 83 mil, mais pensão mensal e de um terço do salário mínimo, para duas filhas de um detento morto a 50 facadas no Presídio de Segurança Máxima, em Campo Grande, em março de 2003.

O Estado recorria da sentença, vencida pelas duas filhas da vítima em primeiro grau.

Segundo informações do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o pagamento da pensão mensal vale até as filhas completarem 25 anos, casarem ou ainda estabelecerem economia própria “salvo se existir causa de incapacidade absoluta ou relativa”.

A justificativa do Estado para pedir a reforma da sentença é que o ex-detento estava sob a custódia da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e por isso não é parte legítima para figurar na presente ação.

O desembargador João Batista da Costa Marques, relator do processo, embasou seu voto no artigo 144 da Constituição Federal, que prevê que “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral, e que a segurança pública é dever do Estado”.

“A responsabilização do Estado existe porque não impediu o resultado morte, pois os agentes que deveriam agir, agiram em desconformidade com o esperado. Fica mantida a sentença de primeiro grau”, descreveu, ainda conforme o TJ.

Na causa, os advogados da parte também apelaram para reforma de sentença de R$ 2 mil para R$ 12 mil em honorários advocatícios. O valor foi modificado para R$ 10 mil, segundo o órgão.



Se eu fosse essas filhas teria vergonha de receber todo esse dinheiro,pq concerteza o paizinho delas não morreu atoa,alguma coisa fez,mas a lei é essa a policia prende a justiça solta,esses bandidos fazem o que querem,roubam,matam,violentam,e ai de quem encostar neles,os direitos humanos vem e detonam,mas ninguem olha pro coitado que sofreu com as agressões desses bandidos.
 
rose brito em 11/02/2012 12:56:20
Engraçado, este mesmo TJ negou indenização a uma enfermeira que ficou com problemas psquiátricos após ficar refém de bandidos por mais de 24h na Penitenciária de Dourados e, ainda, ter sido obrigada a segurar uma granada. O TJ alegou que não cabia indenização a ela já que o Estado não foi omisso nem causador da rebelião. Cidadãos, o TJ julga como? A favor dos bandidos? Acordem magistrados!!!
 
Rodrigo Ferreira em 11/02/2012 12:27:41
roubaram a minha casa, levaram tudo!!!! QUERO SER INDENIZADA TBM!!! afinal ladão, ñ sei o q ele era!!!! foi indenizado(filhas)
 
ana julia em 11/02/2012 10:00:25
até 25 anos??????? nem pensão é até esta idade!!!! estão abrindo jurisprudência para isso!!!
 
ALENCAR RIBEIRO ORTIZ em 11/02/2012 09:29:10
O Brasil tem sido um lugar de destaque, nas mudancas dos ultimos tempos, mas estas situacoes e brechas da lei incentivam a criminalidade e o desrespeito com quem pagam os impostos. A maxima nao e um hotel para repouso, nem um sistema privado de aposentadoria para criminosos.

 
daniel bueno em 11/02/2012 08:51:20
e tanta barbaridade que nao da pra comenta, e as pessoas que ele causou mal aqui fora pensao ate os 25 anos ja e de mais ne....
 
ruth vicente brasil em 11/02/2012 08:45:54
Brasil é um País conivente com as injustiças e a bandidagem, qdo isso vai acabar? Justiça mesmo seria procurar as vitimas desse bandido e indeniza-las, se a vitima perdeu a vida que indenize a familia. Se esse bandido estava na maxima boa coisa nao era e se morreu com tds essas facadas era porque merecia. Se tds bandidos q morrerem na cadeia e os familiares receberem pensao, compensa ser bandido.
 
Luci Santos em 11/02/2012 05:52:30
orem para nunca ter um familiar preso pq ai vcs vao mudar de opiniao ,ninguem sabe o dia de amanha tds tem familia orem mais e critiquem menos
 
edilene silva em 11/02/2012 03:49:21
Haja imposto!!
 
Carlos Augusto em 11/02/2012 02:45:46

e uma vergonha ,bandido morre ,filhos sao indenizados , um trabalhador ,morre filhos vao trabalhar ou morrerao de fome. este e nosso brasil . a gente da duro para sustentar bandido e familia de bandido
 
maria almeida em 11/02/2012 02:02:56
Fui assaltada,enquanto trabalhava, fiquei com uma lesão permanente e não recebi nada, só muita correria para consultorios, fisioterapia e remédios pra eu comprar e pagar.......
 
daniela rodrigues em 11/02/2012 01:12:58
SEM COMENTÁRIOS.
 
marcos macena em 11/02/2012 01:01:01
Sejamos pessoas justa e sinceras. Quanto ao direiito previsto na CF é certo q o preso tem seus direitos e o estado suas obrigações, quanto a isso, ñ podemos discutir. Agora, a mesma CF diz q é obrigação do estado garantir ao trabalhador, salario minimo q atenda suas necessidades básica: transporte, saúde, moradia, educação e alimentação DIGNA a tdos os tralhadores! Pergunto, onde esta o TJ agora?
 
Henrique Ayres em 10/02/2012 10:00:01
Nossa que comentarios mais sem etica getem por favor nao critiquem as pessoas presas porq nao sabemos o nosso dia de amanha,eles sao humanos como nos tbm,todos tem uma familia que precisa de apoio de alguem enquanto vcs fazem esses comentarios idiotas os nossos governates estao cada vez mais roubando nosso dinheiro com impostos Ipva e Obras super faturadas....pensem nisso ,...
 
Ana belmondes em 10/02/2012 09:40:08
É UM ABSURDO EU TRABALHANDO MUITO PARA GANHAR UM SALARIO MINIMO E AINDA TER QUE PAGAR MEUS IMPOSTO S PARA O SUSTENTO DESTES DETENTOS, QUE SÓ COMEM BEBEM E DORMEM O DIA INTEIRO. SERÁ QUE VCS INDENIZARAO OS FAMILIARES DE TODOS FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA, MORTOS EM SERVIÇO , ESTES SIM SAO DIGNOS... POIS HONRARAM COM A SUA PROPRIA VIDA O O BEM ESTAR DE TODOS NOS QUE ACORDAMOS CEDO TRABALHAMOS O DIA INTE
 
tatiane lago rezende vieira em 10/02/2012 09:33:24
Acho muito engraçado, certos posicionamentos da sociedade, em tudo opinar segundo a sua vontade, não segundo a lei, esquecendo que foi dada a ela o poder de voto ( veto ), se estamos assim hoje, a culpa é da sociedade que ainda não aprendeu a valorizar seu voto, e conhecer os seus direitos políticos, se esquecem que a autoridade esta em suas mãos, não na mão do político.
 
mario roque em 10/02/2012 09:22:08
Parabéns para a nossa JUSTIÇA, enquanto o trabalhador sofre para receber algum tipo de benefício, o malandro tem mais direito, to achando que vou virar malandro, com isso meu filho terá mais benefícios na minha falta.
 
Edivaldo André em 10/02/2012 09:01:17
Seria cômico, se não fosse trágico.
 
Darlei Silva em 10/02/2012 08:36:41
Inversão de valores é o que isso é o que eu vejo.
Se um cidadão de bem, honesto, pagador de seus impostos morre, um policial morre, coitada da familia deles...
Meu Deus, às vezes parece que é melhor ser bandido...
Que Deus me perdoe por pensar assim... Mas tá dificil continuar ser honrado nesse país, onde nem os politicos sao honestos...
 
Pedro Nonato em 10/02/2012 08:28:11
O povo brasileiro copia tudo dos Estados Unidos,porque não adota as leis de alguns estados americanos,como injeção letal,cadeira eletrica etc,ou então a retirada de corneas e rin para doação de pessoas honestas
 
paulo roberto cesco em 10/02/2012 08:26:23
ACORDA SRS JURISTAS OAB ETC, isto eh uma PALHAÇADA, bandidos tem mais valor do que trabalhador, pelo AMOR DE DEUS não dá pra aguentar,,,,,,,,
SRS DEPUTADOS, VEREADORES E SENADORES (MOKA, DELCIDIO) acredito que vocês não são a favor disto....

SRS AUTORIDADES VAMOS MANIFESTAR SUA INDIGNAÇÃO ou só nos relez mortais.....
 
MATEUS COSTA em 10/02/2012 08:19:53
VERGONHOSO. SOU SERVIDORA EST HÁ MAIS DE TRINTA ANOS DE EXERCÍCIO, SEM LICENÇAS MEDICAS, EXCETO A LICENÇA MATERNIDADE DE 4 M QUE TIREI EM 1982. HOJE QUERO DEIXAR DE PAGAR A PREVIDÊNCIA E NAO POSSO,PQ EXISTE UMA LEI QUE REGE QUE A PESSOA TEM QUE TER NO MINIMO 30 A DE CONTRIBUIÇÃO E 55 A DE IDADE.AÍ VEM UM BANDIDO, QUE POR SER O Q E ESTÁ EM UMA CADEIA, MORRE E A FAMILIA VAITER PENSAO. Q PAIS E ESTE?
 
antonia melvis em 10/02/2012 08:15:10
TRABALHO quase 12 horas por dia e meu salario da malemal para comer e se eu morrer hoje, os meus filhos irão receber um monte de boleto para pagar, familia de bandido recebe ajuda de custo e se o individuo morre la dentro ainda recebe indenizaçao! KKKKKK chega ate ser engraçado!
 
Ana Oliveira em 10/02/2012 07:41:26
E a indenizacao das vitimas que ele causou quando ele estava em liberdade, foram indenizadas ....E as de corrupcao que os congressistas causam quando desviam verbas, causando morte e ignorancia para nossa populacao...
 
orlan ricardo em 10/02/2012 07:08:34
Que bom, assim quem sabe os filhos do agente penitenciário morto TRABALHANDO também recebam uma indenização do Estado, que não deu condições mínimas de segurança para o mesmo exercer uma profissão que s´mexe com gente boa e trabalhadora.
 
Catarine Gomes em 10/02/2012 06:49:57
ele estava preso na Maxima, porque era inocente? qual foi o motivo que o colocou la dentro? deve ter sido tao banal que nem os presos o quiseram la.Mas as filhas serao indenizadas com o nosso dinheiro ou sera que deveria dizer com o dinheiro que nos damos para o governo distribuir para os desvalidos e injusticados. É uma barbaridade, oque acontece nesse Brasil Varonil........
 
acinayla queiroz em 10/02/2012 05:52:49
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