Fiscalização embargou obra por falhas antes da morte de operário

A obra onde o operário José Ricardo Martins morreu após cair do 19º andar havia sido embargada pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) por problema relacionado à proteção coletiva dos trabalhadores, informou o superintendente regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul, Alexandre Cantero. A medida ocorreu no fim de maio, cerca de 30 dias antes do acidente registrado nesta segunda-feira (6), em Campo Grande.

Segundo Cantero, a fiscalização suspendeu os serviços até a regularização da proteção coletiva. Durante vistoria no local do acidente, na Rua Amazonas, região do bairro São Francisco, ele disse que a obra tem várias empresas terceirizadas e que essa é uma das preocupações da inspeção do trabalho.

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“É uma obra que existem várias empresas terceirizadas prestando serviço para a empresa principal, uma característica da construção civil aqui na nossa Capital”, afirmou.

Cantero também relacionou a terceirização a dificuldades no cumprimento das normas trabalhistas. “É uma preocupação também da inspeção fiscal, porque geralmente a terceirização vem acompanhada da precarização do cumprimento da legislação trabalhista”, disse.

O superintendente afirmou que a fiscalização iniciou a apuração das circunstâncias da queda e avaliou o ponto onde os operários trabalhavam. Segundo ele, há apurações nas áreas trabalhista, criminal e de responsabilidade técnica.

“Nós estamos em investigações preliminares com a inspeção fiscal. Já identificamos que houve uma falha estrutural onde esses trabalhadores prestavam serviço. E, claro, não apenas essa falha estrutural, mas outras irregularidades que estão sendo também apuradas”, declarou.

Cantero disse ainda que as responsabilidades serão cobradas após a conclusão das apurações. “Há várias frentes, não apenas a trabalhista, mas também a criminal, também de responsabilidade técnica do engenheiro responsável”, afirmou.

Segundo o superintendente, o objetivo é permitir reparação à família da vítima e evitar novos acidentes. “O que nós esperamos, enquanto Ministério do Trabalho e Emprego, é que o trabalho seja executado de maneira segura e que o trabalho não seja fonte nem de adoecimento, nem de perda de vida”, disse.

O procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes também acompanhou a vistoria. Ele afirmou que o horário do serviço, a iluminação e a execução da concretagem estão entre os pontos analisados.

“Esse acidente já aconteceu próximo das 19h, com pouca iluminação. Você concretando um espaço, será que aquele concreto foi depositado na quantidade adequada? Será que havia condições de visualizar a adequada operação do serviço? Tudo isso tem que ser previamente orientado pelo empregador”, disse.

Paulo também falou sobre a divisão dos serviços no canteiro. “Aqui nós temos uma situação de uma grande empresa que tem uma constelação de terceirizados, que, de certo modo, dificulta, se não inviabiliza, a implementação de uma política de prevenção adequada”, declarou.

MTE, MPT-MS, Polícia Civil e Crea-MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul) participam da apuração. Cada órgão atua dentro de sua área para verificar as circunstâncias da queda, as condições de trabalho e os aspectos técnicos da obra.

Acidente - José Ricardo e outro operário trabalhavam na parte externa do prédio, a cerca de 35 metros de altura, quando a estrutura onde estavam cedeu. Um deles caiu sobre um mezanino na parte inferior do edifício. O segundo ficou pendurado e conseguiu voltar ao andar.

O Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e o Corpo de Bombeiros foram acionados, mas José Ricardo morreu no local. Um morador do prédio vizinho, que pediu para não ser identificado, disse ao Campo Grande News que viu os operários no alto da construção pouco antes da queda.

Em nota enviada após o acidente, a Incorpore Realty confirmou que José Ricardo era funcionário de uma empresa terceirizada contratada para executar serviços específicos no empreendimento. A incorporadora afirmou que adota protocolos de segurança em suas obras.

“Reforçamos que todos os empreendimentos seguem rigorosos protocolos de segurança, em conformidade com a legislação vigente, como a instalação de equipamentos de proteção coletiva, realização de treinamentos periódicos, exigência do cumprimento das normas de segurança e da utilização dos EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) por todas as empresas e profissionais que atuam em nossas obras”, informou.

A empresa também disse que colabora com as autoridades para esclarecer as circunstâncias do acidente. “Neste momento de profundo pesar, cabe-nos manifestar nossa solidariedade e prestar a assistência aos familiares, amigos e colegas de trabalho da vítima”, diz a nota.