Flagrado com armas em operação é solto após pagar fiança de R$ 3 mil
Magistrado destacou que o crime não envolve violência ou grave ameaça
A Justiça concedeu liberdade provisória para Lício Davalos, 60 anos, flagrado com armas de fogo sem registro durante a operação Colheita Fantasma, que investiga esquema milionário de fraude tributária em Mato Grosso do Sul.
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A Justiça concedeu liberdade provisória mediante fiança de R$ 3.036,00 a Lício Davalos, 60 anos, preso durante a operação Colheita Fantasma em Mato Grosso do Sul. O empresário foi detido por posse ilegal de armas de fogo, mas teve a soltura autorizada por ser réu primário e possuir residência fixa. A operação, realizada pelo Dracco em parceria com a Sefaz e Receita Federal, investiga esquema de fraude fiscal e lavagem de dinheiro que movimentou R$ 1 bilhão em operações fictícias desde 2020. O grupo criminoso simulava transações interestaduais de grãos, gerando créditos tributários fraudulentos que ultrapassam R$ 100 milhões.
Na audiência de custódia, realizada na manhã desta quinta-feira (1º), o juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida determinou o pagamento de fiança de R$ 3.036,00.
O magistrado destacou que o crime não envolve violência ou grave ameaça, além das condições pessoais do preso: primário, residência fixa e trabalho lícito.
Sócio administrador da Grãos Soya Comércio de Cereais Ltda, ele foi preso com dois revólveres calibre 38, uma pistola calibre 22 e 41 munições. A defesa alegou que as armas são herança paterna.
Conforme o Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), que deflagrou a operação, a organização criminosa investigada era especializada em fraude fiscal e lavagem de dinheiro, responsável pela emissão de notas fiscais eletrônicas sem a efetiva circulação de mercadorias, simulando transações interestaduais de grãos para gerar créditos tributários fraudulentos.
As investigações revelaram que diversas empresas, controladas de forma oculta por um mesmo grupo, movimentaram mais de R$ 1 bilhão em operações fictícias desde 2020, gerando um suposto crédito tributário indevido de pouco mais R$ 100 milhões, além de possíveis danos tributários em âmbito federal.
Nome da operação, Colheita Fantasma reflete a principal fraude constatada: a existência de uma produção agrícola fictícia, restrita apenas a documentos, sem lastro em mercadoria real. A ação foi em parceria com a Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) e Receita Federal.
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