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Impunidade atrai adolescentes para tráfico e flagrantes aumentam 131%

Por Bruno Chaves | 15/12/2013 09:42
Em 2012, adolescentes de 17 anos foram flagradas com 27 quilos de maconha (Foto: Arquivo/Campo Grande News)
Em 2012, adolescentes de 17 anos foram flagradas com 27 quilos de maconha (Foto: Arquivo/Campo Grande News)

O número de flagrantes de adolescentes que transportam drogas no Terminal Rodoviário de Campo Grande cresceu 131% do ano passado para 2013. Devido à sensação de impunidade e a fragilidade da lei, traficantes passaram a corromper jovens menores de idade que aceitam levar drogas para outro estado cobrando pouco dinheiro pelo serviço.

De acordo com o subcomandante do 10º BPM (Batalhão de Polícia Militar), que fiscaliza a região da rodoviária, major Mário Ângelo Ajala, o jovem passou a ser utilizado como transportador por vaidade e por causa da fragilidade do sistema.

“O menor, muitas vezes, tem a vaidade de querer uma vida mais fácil. Ele vê a oportunidade de conseguir um dinheiro rápido. Para o menor de idade, qualquer R$ 1 mil já é muito dinheiro. Além da sensação de impunidade que eles têm, já que conhecem como funciona o sistema”, explica.

A abordagem ao adolescente também é fator de preocupação para os policiais. Quando se trata de uma pessoa do sexo feminino, o trabalho é mais complicado ainda. “E nos últimos anos percebemos que as meninas começaram a transportar mais drogas”, relata.

O jovem possui certo conhecimento de legislação e por isso convive com a sensação de impunidade. Por outro lado, desconhece a realidade do tráfico de drogas. Os “salários” recebidos por eles para o transporte interestadual varia entre R$ 500 e R$ 1 mil, de acordo com o major Ajala.

“Eles se arriscam, por um baixo valor, para transportar drogas que chegam a custar até R$ 1 milhão em São Paulo e no Rio de Janeiro. O valor da cocaína, por exemplo, aumenta muito do nosso Estado para outros. O quilo pode custar R$ 30 mil aqui e mais de R$ 300 mil lá. Um adulto não aceitaria fazer um transporte por R$ 1 mil sabendo dessas condições”, opina.

Estimativa do 10º BPM aponta que para cada jovem apreendido com drogas na rodoviária, três passam pela fiscalização. Em 2012, 19% das apreensões de drogas eram feitas com jovens menores de 18 anos (10% com meninos e 9% com meninas). Já em 2013, até o dia 30 de novembro, 44% das ocorrências de tráfico eram com adolescentes (20% com rapazes e 24% com moças). O crescimento foi de 131% de um ano para outro.

“A maioria das drogas é formada por maconha, cocaína e raxixe. Mas, com a proximidade do fim do ano, começam a aparecer os comprimidos, como o ecstasy e o LSD”, comenta. Os entorpecentes são escondidos, em 99% dos casos, em malas. “Um ou outro adolescente esconde no corpo porque eles não têm medo da fiscalização”, diz Ajala.

Também em 2012, jovem de 18 anos foi apreendida com 27 quilos de maconha (Foto: Arquivo/Campo Grande News)
Também em 2012, jovem de 18 anos foi apreendida com 27 quilos de maconha (Foto: Arquivo/Campo Grande News)
No último fim de semana, adolescente de 17 anos foi flagrada com 3,1 kg de cocaína no corpo (Foto: Arquivo/Campo Grande News)
No último fim de semana, adolescente de 17 anos foi flagrada com 3,1 kg de cocaína no corpo (Foto: Arquivo/Campo Grande News)

Depois da apreensão – Pouca gente sabe o que acontece com o adolescente depois que ele é apreendido por tráfico de drogas. De acordo com o juiz titular da Vara da Infância e Juventude de Campo Grande, Roberto Ferreira Filho, muitas são as possibilidades de medidas aplicadas ao jovem flagrado com drogas.

O primeiro passo é levantar o histórico do menor, afirma o juiz. “Se o adolescente tiver um bom histórico, se for seu primeiro envolvimento no tráfico ou, ainda, de alguém que nunca sofreu condenação (sentença judicial definitiva, sem direito a recurso), não será autuado em flagrante e deverá ser liberado”, explica.

Posteriormente a isso, o jovem é entregue à família, mediante termo de encaminhamento, se ele possuir familiares. Caso contrário, se ele não tiver família conhecida ou que more em outra cidade, deverá ser encaminhado ao abrigo, “pois é direito de qualquer criança e adolescente em situação de risco, ser acolhido, até que seja encaminhado à família ou, caso não a possua, até que encontre alguém que queria adotá-lo ou, ao menos, assumir sua guarda”.

O juiz ainda alerta que mesmo o jovem sendo liberado por bom histórico, ele responderá ao processo normalmente, “ou seja, não significa que não será responsabilizado pelo que fez”. Se houver provas do crime, o adolescente pode ser punido com medida de internação em Unei e outras medidas socioeducativas possíveis: advertência, reparação de danos, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e semiliberdade.

Mas se o jovem apreendido por tráfico tiver histórico de envolvimento em atos graves, com condenações anteriores, “haverá a autuação em flagrante e seu encaminhamento à Unidade de Internação, ficando à disposição da Justiça da Infância e Juventude, que aguardará o término das investigações, a representação (acusação) pelo MPE (Ministério Público Estadual), e designará as audiências”, explana Roberto.

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