Intervenção não terá efeito imediato nos ônibus e foco será em “diagnóstico”

A intervenção da Prefeitura de Campo Grande no transporte coletivo urbano não deve provocar mudanças imediatas para os usuários do sistema. A principal mensagem transmitida pela equipe nomeada para assumir temporariamente a gestão do Consórcio Guaicurus nesta terça-feira (16) é que, neste primeiro momento, o foco será a realização de um diagnóstico aprofundado da concessão, sem alterações significativas em linhas, horários ou operação dos ônibus.

Durante coletiva realizada nesta terça-feira (16), um dia após a publicação do decreto que transferiu o comando da operação para uma equipe interventora, o interventor-geral Aléxandro Adriano Lisandro de Oliveira afirmou que a prioridade inicial será levantar informações internas da concessionária para compreender a real situação financeira, administrativa e operacional do sistema.

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Segundo ele, a intervenção é um instrumento previsto em lei para situações em que contratos de concessão enfrentam dificuldades e exigem uma análise mais profunda por parte do poder público.

“A intervenção é um procedimento legal, é uma previsão contratual para contratos de concessão de serviço público em crise. Todo um levantamento externo chegou à conclusão de que haveria necessidade de entrar para buscar as informações dentro da empresa”, explicou.

Questionado sobre possíveis melhorias imediatas, como aumento da frota, mudanças em linhas ou ampliação de horários, Aléxandro foi direto ao afirmar que esse não é o objetivo da primeira etapa dos trabalhos.

“Nesse primeiro momento, a intervenção não está entrando para revolucionar o trabalho. Ninguém tem tempo hábil para isso. A gente vai buscar as informações. Respondendo objetivamente à sua pergunta: não”, declarou.

O interventor ressaltou, porém, que situações consideradas graves ou que representem prejuízo direto à população poderão receber tratamento imediato.

“Excepcionalmente, se tiver algo muito discrepante que esteja afetando diretamente a população, isso vai ser analisado. Mas esse não é o objetivo. Nesse primeiro momento, principalmente, é a manutenção e a continuidade do serviço”, acrescentou.

Diagnóstico antes das decisões - A avaliação da equipe é de que existe um entendimento generalizado de que o transporte coletivo da Capital enfrenta problemas estruturais, mas que ainda é necessário aprofundar a análise para identificar as causas e apontar soluções definitivas.

Para Aléxandro, a intervenção representa justamente a etapa necessária para que a Prefeitura possa tomar decisões futuras com base em informações concretas.

“Existe um consenso de que o serviço de transporte municipal de Campo Grande está com problemas. Então, esse é o primeiro passo para que a gente faça um diagnóstico mais apropriado, de acordo com a lei e dentro da legalidade, para que, a partir desse diagnóstico, a prefeitura possa tomar a decisão correta e necessária”, afirmou.

Entre as possibilidades futuras, ele citou medidas como cobrança de investimentos da concessionária, busca de fontes de financiamento e até mesmo uma nova licitação, caso seja necessário.

“Não se tem cura sem um diagnóstico prévio, bem aprofundado, dentro da legalidade”, completou.

Prefeitura fala em mudança real no sistema - A prefeita Adriane Lopes (PP) reforçou que a intervenção foi planejada para ocorrer sem interrupções na prestação do serviço e garantiu que todas as medidas técnicas necessárias foram adotadas para assegurar a continuidade da operação.

Segundo ela, a equipe interventora assumirá o comando administrativo da concessão para avaliar a situação financeira e operacional do sistema e identificar os motivos que levaram à deterioração do transporte coletivo ao longo dos anos.

“Todas as medidas necessárias foram tomadas para resguardar, para não ter nenhum problema técnico durante a intervenção. Como nós propusemos uma intervenção pacífica, vamos entrar com a equipe técnica, trocar a diretoria das empresas para uma avaliação financeira e orçamentária, para entender se houve problemas, que problemas surgiram no decorrer dos anos e a falta de investimentos”, afirmou.

A prefeita também voltou a citar o impasse envolvendo a renovação da frota. Segundo ela, enquanto o consórcio reivindica mais recursos do poder público municipal e estadual, a Prefeitura cobra investimentos previstos contratualmente.

“Hoje a empresa cobra que o poder público municipal e estadual aporte mais recursos, mas quando o poder público cobra a mudança, que é a troca dos ônibus, que hoje já passa de 235 ônibus a serem trocados, não há uma contrapartida da empresa. Então, essa intervenção acontece para uma mudança real no transporte da Capital”, declarou.

Primeira intervenção da história do transporte coletivo - Publicada na segunda-feira (16), a intervenção tem prazo inicial de até 180 dias e retira temporariamente do Consórcio Guaicurus os poderes de gestão da concessão. A empresa permanece como concessionária formal do serviço, mas a administração operacional, financeira e administrativa passa a ser exercida pela equipe nomeada pela Prefeitura.

O decreto foi fundamentado em decisão judicial e em relatório elaborado por comissão especial criada pelo município, que apontou problemas como descumprimento de horários, falhas de manutenção, redução da frota em circulação, aumento de reprovações em inspeções técnicas e riscos à segurança dos passageiros.

Durante o período de intervenção, os gestores terão acesso a documentos financeiros, contratos, sistemas de bilhetagem, garagens, veículos e centros de controle operacional.

Ao final dos trabalhos, a equipe deverá apresentar relatórios à Prefeitura, que poderá optar pela devolução da gestão ao consórcio, aplicação de sanções contratuais ou até mesmo abertura de processo para eventual caducidade da concessão.