Vereadores prometem fiscalizar intervenção da Prefeitura no Consórcio Guaicurus

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande afirmaram nesta terça-feira (16) que irão acompanhar e fiscalizar a intervenção decretada pela prefeita Adriane Lopes (PP) no Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo da Capital. Durante a sessão ordinária, parlamentares destacaram que a medida já havia sido sugerida no relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte Coletivo, concluída no ano passado.

Na tribuna, o presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), desejou sorte ao interventor-geral Aléxandro Adriano Lisandro de Oliveira, mas avisou que a atuação dele será acompanhada de perto pelo Legislativo.

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“Já digo a ele que vai sofrer todas as fiscalizações dessa Casa, porque é assim que tem que ser”, afirmou. O parlamentar também recomendou que o interventor inicie os trabalhos lendo o relatório produzido pela comissão. “A primeira coisa é a exposição do trabalho da CPI. O nosso trabalho foi técnico e bem fundamentado”, declarou.

Papy afirmou que a intervenção representa um resultado prático da comissão de inquérito e lembrou que o relatório apontava a intervenção como alternativa diante dos problemas identificados na concessão. Segundo ele, a Câmara agora acompanhará a atuação da prefeitura para garantir que os usuários não sejam prejudicados.

“Agora nós vamos fiscalizar essa intervenção para que o usuário não seja prejudicado. Ter o poder público atuando dentro de uma empresa privada não é algo simples e ainda não sabemos qual será o resultado para quem utiliza o transporte coletivo diariamente”, disse.

O presidente da CPI do Transporte, vereador Dr. Lívio Leite (União Brasil), também relacionou a decisão da prefeitura ao trabalho desenvolvido pela comissão ao longo de 2025.

Ele lembrou que a intervenção constava entre as recomendações apresentadas pelos vereadores. “Esse relatório vai completar um ano agora em agosto e, entre as sugestões, estava a intervenção como um mecanismo que a Prefeitura tem para a melhoria do transporte coletivo”, afirmou.

Lívio ressaltou ainda que a CPI já defendia a renovação da frota e argumentou que a principal cobrança da Câmara continuará sendo a substituição dos ônibus antigos. “Naquela época, nós já sugerimos a troca dos 197 ônibus que estavam rodando na nossa cidade. Hoje já temos mais de 230 ônibus que precisam ser trocados para que a população possa ter, minimamente, um transporte coletivo de qualidade”, disse.

Para o vereador, a intervenção devolve à prefeitura o protagonismo sobre a condução do transporte coletivo e abre caminho para decisões mais profundas sobre o futuro da concessão. “Agora o protagonismo está com a Prefeitura de Campo Grande. Ela retoma esse transporte coletivo e pode, inclusive, haver a troca dessa empresa por outra que, porventura, venha a se viabilizar aqui como gestora do consórcio”, afirmou.

Já a relatora da CPI, vereadora Ana Portela (PL), disse que a decisão fortalece o trabalho realizado pela Câmara. Ela lembrou que a comissão realizou mais de 50 horas de oitivas e analisou mais de 100 mil páginas de documentos.

“A gente recebeu vários questionamentos durante a CPI de que esse relatório teria dado em pizza, e hoje a gente mostra a realidade”, afirmou. Para a vereadora, a intervenção não representa o fim do processo, mas um passo para uma decisão definitiva sobre o contrato. “Eu tenho certeza que, ao fim dessa intervenção, a única escolha para o transporte público de Campo Grande é encerrar o contrato com essa empresa”, declarou.

Relatório - O relatório final da CPI foi apresentado em setembro de 2025 e recomendou que a prefeitura instaurasse uma arbitragem com o Consórcio Guaicurus. Caso não houvesse acordo, os vereadores defenderam a intervenção e, posteriormente, a possibilidade de decretação da caducidade da concessão. À época, Portela afirmou que “era obrigação do Executivo intervir nesse contrato”.

Entre os problemas apontados pela comissão estavam o envelhecimento da frota, falhas de manutenção, atrasos, superlotação, descumprimento de obrigações contratuais e deficiências na fiscalização realizada pelos órgãos municipais. Segundo os vereadores, muitos desses fatores também aparecem entre os fundamentos utilizados pela prefeitura para decretar a intervenção nesta terça-feira.

A medida poderá durar até 180 dias. Nesse período, a equipe interventora terá a missão de apurar a situação operacional, financeira e contratual da concessão e apresentar relatórios que servirão de base para a decisão final da prefeitura sobre o futuro do contrato.