Juiz manda prefeitura limpar bueiros, mas veta parque contra enchentes
A Justiça condenou a Prefeitura de Campo Grande a limpar e desobstruir bueiros e tubulações da rede de drenagem de águas pluviais nos bairros Cophatrabalho, Jockey Club e Santo Antônio, tradicionais pontos de alagamento na cidade. Contudo, vetou a implantação do Parque das Acácias, área verde contra as enchentes.
Na decisão, o titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, também determinou que o poder público apresente “cronograma específico de manutenção para as áreas mais afetadas pelas chuva”. A sentença foi o desfecho de uma ação civil pública proposta em 2012.
Ao término do processo, a maioria dos pedidos do MPE (Ministério Público Estadual) foi rejeitada. Como a suspensão de novos e atuais procedimentos de licenciamento ambiental de empreendimentos de capacidade poluidora alta e média; criação de áreas verdes nos três bairros; implantação do Parque das Acácias no bairro Santo Antônio e de área protegida ambientalmente em locais oriundos de desapropriação no talvengue (caminho dos vales pelo qual correm as águas); além de condenar a prefeitura a pagar danos materiais e morais aos moradores atingidos pelas inundações.
O magistrado classificou os pedidos como inoportunos. “Ao se falar em conveniência e oportunidade, não se pode esquecer que há ações convenientes, mas inoportunas, pelos mais variados fatores como dinheiro, prioridade técnica, prioridade política e etc. É o administrador público quem faz esta análise pois somente a ele compete definir as prioridades de sua gestão administrativa afirma na decisão.
No caso da suspensão das licenças, o juiz cita que a situação levaria à estagnação do bairro, desvalorização imobiliária e fuga de investimentos do local. Sobre a indenização de moradores, aponta que o MPE precisa demonstrar a culpa da administração municipal.
Na ação civil, a prefeitura informou que promoveu todas as ações administrativas, que as obras estão em execução ou já fazem parte de um planejamento.
Parque de papel – Mesmo previsto no Plano Diretor da cidade, o magistrado avalia que a urbanização impossibilita o projeto do Parque das Acácias. “Neste caso, embora exista uma previsão legal, a implantação de fato é impossível, ao menos diante dos poucos elementos que este processo revela”, salienta.
Com 42 hectares, o parque foi criado em decreto estadual de janeiro de 1994. A área corresponde ao polígono formado pela avenida Duque de Caxias, rua Guanabara, rua Terezina, rua Brasília, rua Florianópolis, rua Itataia, rua Taguari, Travessa Antenor de Resende, rua Afrânio Peixoto, rua Leônidas de Matos, rua da Harmonia, rua da Promissão, rua Américo Vespúcio, rua General Lima Figueiredo até à avenida Duque de Caxias.
As ruas Taquari e Promissão, no bairro Santo Antônio, são pontos rotineiros de alagamentos. Moradores levantam terrenos e fazem barreiras nas portas para evitar que a enxurrada invada os imóveis.
