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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

05/12/2014 14:33

Juiz nega pedido de devassa e intervenção no Instituto Mirim

Edivaldo Bitencourt
Justiça negou pedido do prefeito da Capital para afastar diretoria do Instituto Mirim (Foto: Marcelo Calazans)Justiça negou pedido do prefeito da Capital para afastar diretoria do Instituto Mirim (Foto: Marcelo Calazans)

A Justiça negou, pedido feito pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, para promover uma devassa nas contas e afastar a atual diretoria do Instituto Mirim. O juiz em substituição da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, rejeitou, nesta quinta-feira (4), a concessão de liminar e ainda extinguiu a ação sem o julgamento do mérito.

Na ação, apresentada pela Procuradoria Geral do Município na quarta-feira (3), a prefeitura pede o afastamento de toda a diretoria e conselheiros do instituto, como Mozania Ferreira Campo Raquita, o ex-prefeito Alcides Bernal (PP), a ex-primeira-dama, Miriam Gonçalves, Rita Juliana Santana, Élvio Meza Bernal, Valéria Ribas Cunha, Adriana Lúcia Correia e Lucilo Jorge Valençuela. O município alega que mantém convênio com o órgão, mas não participa da gestão.

O procurador-geral do Município, Fábio Castro Leandro, alegou que há denúncias de desvio de recursos e outras irregularidades no Instituto Mirim. Ele alerta para o risco de solvabildade (ficar sem condições de honrar os compromissos financeiros) do órgão.

Na ação, ele pede o afastamento da diretoria do instituto e a nomeação de uma nova diretoria por meio da prefeitura, do Ministério Público Estadual e do Poder Judiciário.

No entanto, os argumentos não foram aceitos pelo juiz. Ele destacou que a prefeitura não pode intervir em uma organização de direito privado e constituída na forma de associação civil.

“As associações, nos termos do art. 5º, inciso XVI, da Constituição da República, gozam de garantias coletivas, dentre elas a da não interferência estatal no seu funcionamento, como se vê dos ensinamentos de José Afonso da Silva”, destaca Silva.

Ele também defende a manutenção do atual sistema de gerenciamento. “Oportuno ressaltar que a Lei não exige a presença de integrantes da administração pública em conselho de organizações sociais parceiras do Poder Público, como quer o Município. Ausente, assim, o fumus boniuris”, frisa o magistrado.

Ontem, a diretoria do Instituto Mirim descartou renunciar ao mandato e ameaçou ir à Justiça para obrigar o município a manter o repasse para manter a organização em funcionamento.

Na manhã de hoje, o prefeito da Capital, Gilmar Olarte (PP), voltou a defender a mudança no comando da instituição e o afastamento do ex-prefeito Alcides Bernal, que faz parte do conselho do órgão. Ele também destacou que os adolescentes não serão prejudicados e a prefeitura poderá recorrer a outra entidade para fornecer mão de obra aprendiz, papel realizado pelo Mirim há cerca de 30 anos.

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O que é triste aqui em Campo Grande é a vaidade dos prefeitos, o Olarte quer chutar cachorro morto, haja pela justiça sr, prefeito, denuncie no MP e deixe eles apurarem, acho um absurdo o Instituto Mirim receber da prefeitura e não dar satisfação alguma do que foi feito com o dinheiro, tem que ter um acerto de contas, mas não é extinguindo o Instituto que se resolverá a situação, o Instituto é bom, a idéia é boa e funciona, porem precisa ser bem administrado, com seriedade e honestidade, o prefeito deixou claro que o unico interesse dele é lesar o seu desafeto e ex companheiro Bernal, eu acredito que esteja havendo desvio, mas não cabe ao prefeito e sim ao MP investigar, solicitar prestação de contas e arrumar a casa, mas nunca fechar o Instituto.
 
Max em 05/12/2014 16:39:17
É Sr. Gilmar, "a regra é clara!" Não se pode intervir em uma associação... Ainda mais motivado por tais assuntos!
 
Gialyson Corrêa da Silva em 05/12/2014 16:06:30
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