Juíza suspende ação sobre rua fechada por residencial de luxo
Processo sobre a via no final da Afonso Pena ficará parado para Prefeitura analisar eventual regularização
A Justiça suspendeu por até um ano o processo que discute o fechamento da Rua Nahima pelo residencial Nahima Park, localizado na região dos altos da Avenida Afonso Pena, em Campo Grande. A ação foi paralisada enquanto a Prefeitura analisa um procedimento administrativo aberto pelos proprietários dos imóveis para tentar regularizar a situação.
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A Justiça suspendeu por até um ano o processo sobre o fechamento da Rua Nahima pelo condomínio Nahima Park, em Campo Grande, enquanto a Prefeitura analisa pedido de regularização baseado em lei municipal de 2025. A decisão é da juíza Paulinne Simões de Souza. O Município mudou de postura ao concordar com a suspensão, após antes defender a retirada das estruturas. O MPMS apoia a demolição do muro e a reabertura da via.
A decisão é da juíza Paulinne Simões de Souza, da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos. Ela foi assinada na quarta-feira (9) e publicada nesta sexta-feira (11) no Diário da Justiça.
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A magistrada acolheu o pedido da Associação dos Proprietários do Condomínio Nahima Park para interromper temporariamente a tramitação após a Prefeitura manifestar concordância. Pela decisão, o processo ficará suspenso por até um ano ou até ocorrer o julgamento definitivo do procedimento administrativo de regularização aberto no Município, o que ocorrer primeiro.
Depois desse prazo, caso não haja uma definição administrativa, as partes deverão ser intimadas para se manifestar em 5 dias e o caso deve ser sentenciado, uma vez que já foram apresentadas provas pelas partes.
Na petição, os moradores pediram que o processo ficasse parado por 6 meses, sob o argumento de que há um pedido de regularização em andamento na Prefeitura com base em uma lei municipal aprovada em 2025. A associação sustenta que uma eventual decisão favorável no processo administrativo pode modificar ou até retirar o objeto da ação judicial que busca a demolição das estruturas instaladas no local e a liberação da rua.
No fim de agosto, a própria Prefeitura concordou com a suspensão. A Procuradoria do Município considerou que o simples protocolo do pedido administrativo não impediria, por si só, o andamento da ação judicial, mas considerou razoável aguardar a análise porque ela pode abrir caminho para uma solução consensual.
A posição representa uma mudança de postura no processo. Até então, o Município defendia a retirada das estruturas e a reabertura da Rua Nahima, apontada como importante ligação viária na região, com acesso ao Parque dos Poderes e ao Bairro Cidade Jardim, como sustentou em uma tentativa de conciliação determinada pela Justiça em abril. A audiência terminou sem acordo. Pouco depois, os moradores protocolaram o pedido para suspender o processo.
A disputa já dura cerca de dez anos e passou por diferentes decisões e magistrados. O caso começou após uma ação apresentada por um morador, relacionada às regras de acesso aos imóveis. Posteriormente, a própria Prefeitura ingressou com demanda para questionar o fechamento da via.
Em determinado momento, a Justiça chegou a conceder liminar determinando a derrubada do muro, mas a decisão foi posteriormente revertida. Além de impedir o trânsito livre de veículos, o fechamento também atingiu uma área verde existente no local.
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) já se manifestou favoravelmente ao pedido de demolição do muro e à liberação da Rua Nahima.
Vistorias realizadas pelo Município identificaram, no residencial, muro, cerca elétrica, guarita e portão com acionamento eletrônico. Os relatórios também apontaram restrição de acesso à área verde.
