Mesmo com oferta maior, Justiça mantém aluguel de frigorífico 25% menor

Mesmo com uma proposta de valor maior apresentada no processo, a Justiça autorizou provisoriamente o arrendamento do frigorífico Balbinos Agroindustrial Ltda., em Sidrolândia, para a Beauvallet Goiás Alimentos Ltda. por R$ 150 mil mensais. Ao mesmo tempo, determinou a abertura de uma disputa para definir quem ficará com a unidade depois.

A decisão foi assinada em 9 de setembro pelo juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da Vara Regional de Falências, Recuperações e de Cartas Precatórias Cíveis em Geral de Campo Grande, e liberada nos autos no dia seguinte.

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A Beauvallet havia oferecido R$ 150 mil por mês pelo prazo de 180 dias. Depois, a RKO Alimentos Ltda. apresentou proposta superior. A própria decisão registra a existência dessa oferta maior.

Credores também haviam se manifestado contra a autorização imediata do contrato. Eles defendiam uma disputa entre os interessados, avaliação de mercado, maior publicidade e análise das propostas antes da escolha do arrendatário.

A diferença de valores tem impacto direto na massa falida, formada pelos bens e receitas usados para o pagamento dos credores. Considerando apenas o aluguel e supondo condições equivalentes, uma proposta de R$ 200 mil representa R$ 50 mil a mais por mês. Em seis meses, a diferença chegaria a cerca de R$ 300 mil.

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) também havia defendido a realização de uma disputa. A promotoria sugeriu a abertura de prazo para novas propostas, com R$ 200 mil mensais como valor mínimo de referência.

Mesmo assim, o juiz autorizou de imediato o contrato de R$ 150 mil com a Beauvallet. A justificativa foi a urgência para evitar a deterioração da estrutura e reduzir os gastos da massa falida.

Segundo a decisão, o frigorífico está sem atividade produtiva desde abril de 2026. Para o magistrado, manter a planta parada por mais tempo pode provocar desgaste dos equipamentos, perda de valor do complexo e aumento das despesas com conservação.

O juiz também entendeu que esperar por uma avaliação de mercado ou pela conclusão de uma concorrência poderia ampliar os prejuízos. A decisão cita gastos contínuos com vigilância, manutenção, segurança e conservação do local.

A proposta maior da RKO foi considerada pelo magistrado. Segundo ele, a oferta demonstra que existe interesse de mercado pelo frigorífico, mas não elimina a urgência de uma solução imediata.

Por isso, o contrato com a Beauvallet foi autorizado apenas de forma provisória. A empresa não terá preferência, exclusividade ou qualquer vantagem na futura seleção. As demais propostas, inclusive a da RKO, deverão ser analisadas em um procedimento próprio para a escolha da oferta mais vantajosa.

Nesse ponto, o juiz acolheu parcialmente a posição do Ministério Público e mandou abrir uma disputa para definir o arrendamento que ficará em vigor até a venda judicial do frigorífico.

A Administradora Judicial terá dez dias para publicar edital em jornais, portais de ampla circulação e outros meios. O documento deverá trazer, entre outros pontos, o valor mínimo do arrendamento, as garantias exigidas e as responsabilidades trabalhistas, ambientais, operacionais e de manutenção.

As propostas deverão ser entregues em cartório até 7 de outubro. A abertura pública está marcada para 8 de outubro.

A decisão também rejeitou o pedido da Balbinos para que a atuação da Administradora Judicial fosse investigada pela Corregedoria-Geral de Justiça e pelo Ministério Público. Segundo o juiz, não há elementos que indiquem favorecimento, benefício próprio ou irregularidade funcional.

O frigorífico teve a falência decretada em 20 de agosto. Antes disso, estava em recuperação judicial e havia informado dívidas superiores a R$ 120 milhões.