Justiça arquiva denúncia de cartel contra empresa de anestesiologia
A Justiça Federal livrou a empresa Servan – Anestesiologia e Tratamento de Dor da denúncia de suposta prática de delito contra a ordem econômica. Em março do ano passado, a PF (Polícia Federal) indiciou oito pessoas, entre diretores e ex-diretores, por formação de cartel.
Contudo, de acordo o advogado André Borges, o juiz federal substituto João Felipe Menezes Lopes acolheu parecer do MPF (Ministério Público Federal). O documento apontou ausência de elementos que caracterizem o abuso do poder econômico. Dos 92 anestesiologista de Campo Grande, 82 estão na Servan, sete em outra empresa, um é concursados e dois são autônomos.
Conforme parecer da procuradora Damaris Rossi Baggio de Alencar, os profissionais se filiaram em busca de remuneração justa, para ter acesso a descanso semanal e recessos remunerados. Diante da filiação espontânea, o MPF entende que a Servan não utilizou da superioridade econômica para prejudicar a concorrência.
Segundo o inquérito da PF, a Servan filiou a grande maioria dos médicos e impôs os preços da tabela CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos), “que remunera abusivamente os serviços prestados se comparados com os preços vigentes no mercado da livre concorrência e aos pagos pelo SUS (Sistema Único de Saúde)”.
