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Capital

Justiça bloqueia R$ 7 milhões em bens de réus por fraude no tapa-buraco

Bloqueio garante ressarcimento futuro aos cofres municipais se esquema para desviar recursos por meio do serviço for comprovado

Por Anahi Zurutuza | 16/12/2016 18:22

Os 20 réus processados por supostamente fazerem parte de esquema de fraude na contratação de empresas e execução do tapa-buraco em Campo Grande tiveram R$ 7 milhões em bens bloqueados. A determinação é do juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuas Homogêneos.

A determinação de indisponibilidade de bens é mais uma que recai sobre João Alberto Krampe Amorim dos Santos e a empresa dele Proteco Construções.

Para conseguir o bloqueio, o Ministério Público Estadual apontou que há fortes indícios de irregularidades na execução do serviço em Campo Grande, inclusive com conserto de buracos inexistentes.

A Promotoria ressaltou ainda que cerca de 30 contratos do ano de 2010 a 2012 para a realização do tapa-buraco na cidade e que estes custaram aos cofres públicos municipais ao menos R$ 372 milhões.

O MPE alega que os réus participaram de esquema ilícito para direcionar licitações a determinadas empresas, com a participação de servidores públicos municipais e empresários.

Além do processo licitatório fraudulento, a prestação deficiente do serviço, a ausência de fiscalização e falsificação de medições pelos agentes públicos responsáveis e inúmeras prorrogações de contratos geraram pagamentos indevidos às empresas, sendo uma delas a Proteco, e prejuízos aos cofres públicos.

O bloqueio de bens garante o ressarcimento futuro aos cofres municipais.

Lista – Também estão na lista de réus os ex-prefeitos Nelson Trad Filho e Gilmar Antunes Olarte, os ex-secretários de obras João Antônio De Marco, Semy Ferraz e Valtemir Alves de Brito, os engenheiros da prefeitura João Parron Maria e Sylvio Darilson Cesco, além de André Luiz Scaff, que foi secretário de Finanças, Elza Cristina Araújo dos Santos, braço direito de Amorim.

Ainda tiveram os bens bloqueados: Cleber de Oliveira, Elias Lino da Silva, Fátima Rosa Cota Moral de Oliveira e Ivane Vanz, Bertholdo Figueiró, todos servidores municipais, e os sócios-proprietários da Usimix Ltda., Michel Issa Filho e Paulo Roberto Álvares Ferreira, além da própria empresa. Eolo Genovês Ferrari completa a lista.

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