Justiça condena loja por anunciar produtos com valores menores que o cobrado

A Justiça Estadual condenou a loja de móveis e artigos para decoração Etna ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, após o MPE (Ministério Público Estadual) constatar que o estabelecimento descumpriu com a oferta de produtos vendidos no local, cobrando mais do que o anunciado.

O valor deve ser revertido para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor, conforme a sentença, que foi proferida em primeira instância pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. Ainda cabe recurso à empresa.

A loja, em sua defesa, alega que não há provas suficientes para embasar a ação, não existindo nenhum dano moral coletivo ou individual. Segundo a assessoria do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a loja também pediu que, caso não seja aceito suas alegações, que fixe valores respeitando os princípios da razoabilidade.

Na decisão, além de pagar a multa, foi imposto que a empresa faça a devolução em dobro do valor cobrado dos consumidores que não perceberam a diferença entre preços anunciados e cobrados durante o período da fiscalização do Procon, além de pagar R$ 1 mil por produto em favor de cada consumidor que comprovar o prejuízo.

O Procon realizou a fiscalização no dia 19 de junho de 2012 após o MPE receber relatos de um consumidor que havia divergência de pelo menos 30% nos preços de produtos diante do valor anunciado.

Diante do que foi exposto, o juiz decidiu pela condenação. "Seja pela vistoria realizada pelo Procon no estabelecimento comercial, seja do consumidor enviado ao Ministério Público e, por fim, pelas declarações do próprio gerente de setor, afirmando que existiu a divergência noticiada, não sabendo informar o motivo da ocorrência dos fatos", frisa.