Justiça condena Prefeitura a pagar R$ 20 mil a motociclista que caiu em buraco

A Justiça condenou a Prefeitura de Campo Grande e a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) a pagarem R$ 20 mil de indenização por danos morais a um motociclista de 45 anos, que sofreu um acidente ao passar por um buraco na Avenida Tamandaré. A sentença, datada de 23 de outubro, reconheceu a responsabilidade do poder público pela falta de manutenção e sinalização da via.

Responsável pela decisão, a juíza Paulinne Simões de Souza, da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, determinou que o município e a agência respondam solidariamente pelo pagamento, com correção monetária e juros.

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O que aconteceu -  No dia 8 de novembro de 2017, por volta das 8h30, o motociclista, à época com 36 anos, seguia para cumprir a rotina como promotor de vendas, em uma Honda Biz 125, quando passou por um buraco, perdeu o controle da motocicleta e caiu. Com a queda, sofreu escoriações e lesões no joelho direito.

O Corpo de Bombeiros prestou socorro e o levou para uma unidade de saúde pública. Em foto anexada no processo, é possível ver uma  cicatriz que pega boa parte da coxa esquerda.

Em maio de 2020, o motociclista entrou com ação contra a Prefeitura e a Agetran, alegando que o acidente comprometeu sua capacidade laboral. Segundo o pedido inicial, de indenização de R$ 100 mil, o trabalhador sofreu lesões nos ligamentos do joelho, ficou com cicatrizes e não conseguiu retomar as atividades profissionais.

Na petição, o pedido foi R$ 20 mil por danos morais, outros R$ 20 mil por danos estéticos, ressarcimento de despesas e compensação pela renda perdida.

Foi solicitada, ainda, pensão mensal até completar 73 anos, em valor proporcional à redução de sua capacidade de trabalho, com previsão de pagamento de pelo menos um salário mínimo caso não houvesse comprovação da remuneração.

O que disse o poder público -  A Agetran contestou os pedidos e atribuiu a queda à falta de atenção do motociclista. A Prefeitura, embora tenha recebido a citação, não apresentou contestação.

Durante o processo, testemunhas confirmaram a existência do buraco. Uma delas relatou que parou para socorrer a vítima, e a encontrou com ferimentos no joelho. Outra afirmou que trabalhava com ele e soube de seu afastamento das atividades profissionais. Ao analisar as provas, a juíza afastou a hipótese de culpa do motociclista.

“Não há elementos que indiquem que o acidente ocorreu por imperícia, imprudência ou negligência na condução do veículo, mas sim em razão da existência de obstáculo perigoso na via, decorrente de buraco na via sem a devida e eficaz sinalização”, afirmou na sentença.

Para a magistrada, a falta de conservação da avenida contribuiu para o acidente e por isso reconheceu o dever de indenizar. Rejeitou, no entanto, os pedidos de pensão mensal, compensação pela perda de rendimentos e danos estéticos.

Lesões anteriores - Perícia médica realizada apontou que as sequelas funcionais apresentadas tinham relação com outro acidente de trânsito, ocorrido em 2006, quando ele sofreu fraturas e passou por cirurgias. Segundo o laudo, as limitações no joelho direito já existiam antes da queda na Avenida Tamandaré.

Com base nessa conclusão, a juíza considerou que não havia provas de que o acidente de 2017 provocou a redução da capacidade profissional do trabalhador. A perícia também não identificou danos estéticos decorrentes da queda.

Fundamentada nesses dados, a sentença reconheceu que as lesões, a dor e a necessidade de atendimento médico justificavam a indenização por danos morais, mesmo sem comprovação de sequelas permanentes.

A magistrada fixou a compensação em R$ 20 mil, valor que já considera o abatimento do seguro obrigatório DPVAT recebido pelo motociclista.

Por ser de primeiro grau, o processo ainda admite recurso. Mesmo sem contestação das partes, a sentença deverá passar por reexame do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).