Justiça determina volta de sete agentes acusados de agressão para Unei

A justiça determinou nesta quarta-feira (2) a volta dos sete servidores da Unei Dom Bosco (Unidade Educacional de Internação) afastados após denúncias de agressão contra um adolescente, em maio deste ano. A decisão é dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

A ordem de afastamento para seis servidores e também para Ricardo Lopes Lima, diretor da Unei à época dos fatos, foi assinada pela juíza da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso, Katy Braun do Prado, em 10 de maio.

Segundo a ASSEMS (Associação dos Servidores de Medidas Socioeducativas de Mato Grosso do Sul) os desembargadores atenderam ao pedido de recurso feito pelo corpo jurídico da associação, coordenado pelo advogado Márcio Almeida. "A justiça mais uma vez prova que não é parcial e é amiga da sociedade e do trabalhador de bem", afirmaram em nota.

Entenda - Em denúncia, o MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) narrou “fatos criminosos considerados gravíssimos” contra um dos adolescentes da unidade. O jovem relatou uma sequência de agressões no mês de setembro, após ser flagrado numa tentativa de fuga. Ele chegou a passar por exame de corpo de delito, que apontou lesão corporal leve.

Na decisão pelo afastamento, a juíza explicou que a medida tinha objetivo de evitar novas agressões, já que os agentes exerçam influência sobre as testemunhas. Após a denúncia o adolescente foi transferido de Unei, a pedido da promotoria.

Em 2016, relatório do MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura) constatou que a tortura era uma prática recorrente e disseminada na unidade, localizada na saída para Três Lagoas.