Comissão aprova classificar PCC e CV como grupos terroristas

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (10), proposta que classifica o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas. O texto altera as leis de Terrorismo e de Organizações Criminosas, amplia a lista de grupos e inclui facções brasileiras e estrangeiras.

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), ao Projeto de Lei 4260/25, de Rodrigo Valadares (PL-SE). A versão original previa a classificação como terroristas apenas do Cartel de los Soles e do Tren de Aragua, ambos da Venezuela, mas o novo texto ampliou o alcance da proposta.

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Além das duas organizações venezuelanas, o relatório incluiu outros grupos da América Latina e dos Estados Unidos. Entre eles estão a Mara Salvatrucha, com atuação nos Estados Unidos e em El Salvador, e cartéis mexicanos como Sinaloa, Jalisco Nueva Generación, Cartel del Golfo e La Nueva Familia Michoacana. Também entram na lista o Clan del Golfo, da Colômbia, Los Choneros, do Equador, e o Barrio 18, de El Salvador.

As duas principais facções criminosas brasileiras, PCC e CV, passam a integrar o rol de organizações consideradas terroristas. Segundo o relator, esses grupos ampliaram a atuação e hoje operam de forma semelhante a redes internacionais, com atividades ligadas ao tráfico de drogas, armas, exploração de mercados ilegais e uso sistemático da violência.

O texto também prevê o bloqueio imediato de bens e ativos financeiros ligados às organizações classificadas. A medida busca dificultar o financiamento das atividades criminosas e reduzir a capacidade de operação dos grupos.

A proposta segue para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.